Artigos

Em defesa do direito à greve dos Enfermeiros | Jonas Van Vossole

Que a direita ataque o direito à greve, é natural; faz parte da sua matriz ideológica e do seu interesse de classe. Que o centro político, quando está no poder, ataque o direito à greve; já nos acostumámos. Isso faz parte da sua manutenção no poder na gestão da economia capitalista. Mas que a esquerda, e as lideranças sindicais, ataquem os direitos básicos da luta dos trabalhadores, isso já me assustou.

As particularidades e limites estruturais da economia política semi-periférica limitam a luta social e a possibilidade de se conquistarem direitos. É claro que é mais difícil conquistar os mesmos direitos que uma elite económica dependente possui, uma que colaborou na desindustrialização do seu país em vez de criar as condições do desenvolvimento económico e social. Mesmo assim, a revolução de 1974, a Constituição de 1976 e o desenvolvimento do Serviço Nacional Saúde foram conquistas importantes, e serviram de exemplo para o movimento dos trabalhadores na Europa e no mundo.

Mesmo assim existem certos princípios de luta sindical dos quais os trabalhadores portugueses também podem aprender – e que são particularmente importantes em relação aos debates sobre a greve actual dos enfermeiros. Refiro-me nomeadamente às práticas de que tomei conhecimento no movimento operário e sindical belga. Antes de começar a investigar sobre os movimentos anti-austeridade em Portugal, dediquei grande parte do meu tempo, mesmo com o estudante, ao activismo sindical. A partir dos 16 anos tornei-me membro da ABVV-jongeren, o equivalente Belga da Interjovem, e fui eleito como suplente para o seu conselho nacional. A Bélgica tem uma tradição sindical fortíssima, com o maior grau de sindicalização na Europa e uma grande historia de lutas sindicais – basta lembrar a greve geral de 40 dias de 1960-1961, a maior na história da humanidade – que moldou o federalismo e os direitos sociais na Bélgica até aos dias de hoje. Não me vou referir às praticas comuns de piquetes de greve, bloqueios de vias publicas, piquetes ambulantes, planos de acção ou à utilização dos meios de trabalho como meios de luta. Nem me vou referir a conquistas que lá são óbvias, como a indexação automática dos salários ou a norma de subida salarial inter-sectorial mínima. Vou-me focar, isso sim, sobre dois ou três aspectos essenciais para a greve dos enfermeiros.

Comecemos pela questão dos fundos de greve e a sua transparência. Na Bélgica, todos os sindicatos têm fundos de greve. Os fundos são utilizados para financiar a luta social, as greves e as manifestações. Os fundos de greve cobrem as perdas de salários e eventuais custos de transporte e alimentação para manifestações nacionais. Estão baseados num princípio de solidariedade entre os trabalhadores e provêm de doações e cotas acumuladas ao longo de décadas. Ou seja, quando um enfermeiro faz greve na Bélgica e a greve é reconhecida pelo sindicato, recebe automaticamente uma compensação fixa por cada dia de greve, provindo daquilo que ele, os seus colegas e outras categorias de trabalho contribuíram para esse fundo. Desta forma, os trabalhadores podem e devem defender e conquistar os seus direitos, independentemente da sua própria precariedade financeira individual. Esta independência é também considerada um aspecto não-negociável do direito à greve.

Os apelos à transparência deste tipo de fundos, como acontece hoje em Portugal, seria considerado um ataque inaceitável ao direito à greve. Ninguém – nem o Estado, nem a Justiça, o fisco ou o público – têm ideia do tamanho destes fundos. Esta falta de-transparência é um aspecto essencial, inseparável do direito à greve. Quando existe a necessidade de fazer greve, obviamente nem o Estado nem os patrões deverão poder saber quanto dinheiro os sindicatos têm para continuarem o combate. Nem poderão ter a possibilidade de confiscar estes fundos aos trabalhadores e, por isso, em geral estes fundos de greve encontram-se fora do país. Caso contrário poder-se-ia especular com o fim da greve, com a derrota garantida.

Uma segunda questão é a forma de se abordar a responsabilidade pelos danos causados pela greve versus o direito à greve. Em casos extremos – como é agora reclamado pelo governo – a responsabilidade sobre a vida versus o direito à greve dos enfermeiros. Nesta questão, o movimento sindical belga tem uma vantagem: partidos e sindicatos não têm personalidade jurídica normal. Ou seja, sindicatos e partidos não podem ser responsabilizados juridicamente. São consideradas associações de facto e não de jure porque isso restringe a própria liberdade política e sindical. Esta aparente anomalia jurídica é considerada uma conquista contra a Lei Le Chapelier, de 1791, que proibia os sindicatos, e tem a grande vantagem de garantir a independência dos sindicatos. Quando se trata de uma luta colectiva, reconhecida pelos sindicatos e abrangida pelo direito de greve e do trabalho, a responsabilidade recai na entidade patronal. É ela que não consegue garantir a paz social, e, portanto, é sobre ela que cabe a responsabilidade  pelos danos causados pela greve. Ou seja, neste caso é o próprio governo responsável pelas cirurgias canceladas e, para o governo, existe uma forma muito fácil de ter os serviços mínimos garantidos: fazer um acordo com os sindicatos.

Portanto, o que são ou não serviços mínimos a garantir são por si só definidos pela relação de forças de ambos os lados do conflito social. O propósito da greve é demonstrar a força do trabalhador na economia, paralisando o trabalho e causando danos enquanto classe. Para o patrão e o Estado, os serviços mínimos sempre vão ser o máximo possível – a fim de aniquilar o próprio propósito da greve. Para o movimento dos trabalhadores, não deveria existir serviços mínimos. O objectivo é causar os maiores danos possíveis, a fim de obrigar a entidade patronal ou o Estado a implementarem as suas reivindicações. Ao mesmo tempo, tem de garantir o apoio e solidariedade da população, não pela garantia de serviços mínimos, mas por convencer os demais trabalhadores na sociedade que as suas reivindicações não só são justas, como também  conquistas importantes para a classe trabalhadora em geral.

Por fim,  uma última palavra em relação ao possível envolvimento de negócios privados nesta greve. Segundo uma narrativa de certa esquerda, esta greve seria incentivada pela direita e os negócios privados de saúde, com o propósito de arruinar o SNS. Essa narrativa legitima o combate à greve e todos os princípios fundamentais da mesma. Parece-me existir, no entanto, uma resposta muito mais honesta, de esquerda, em relação a este envolvimento de interesses privados e defender o SNS: em vez de se atacar os trabalhadores no serviço público, dever-se-ia combater a iniciativa privada na saúde, nacionalizando todo o sector, colocando-o sob gestão democrática dos trabalhadores e utentes. A saúde simplesmente não deve ser um negócio de privados.

Mas até aqueles que não querem defender esta perspectiva socialista da saúde no governo têm solução. Curiosamente, na Bélgica existe um sector “privado” na saúde, além do sector público/ateu existe também o sector privado/católico. Este último é gerido de forma semi-pública, ou seja funciona sem fins lucrativos e é financiado de forma publica. Tem os mesmos salários mínimos e sindicatos por categoria. Curiosamente, os salários costumam ser mais altos no privado do que no público. Ou seja, se o problema das exigências salariais dos enfermeiros é a desigualdade entre o privado e o público, um governo de esquerda tem uma solução simples:  impor o mesmo salário público que os sindicatos exigem a todo o sector.

Jonas Van Vossole, é cidadão Belga, doutorando em sociologia no CES, e foi suplente no Conselho nacional dos jovens de ABVV (o equivalente Belga da Interjovem em Portugal)

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s