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A eterna falácia das propinas | Nuno Bio

A luta de rua contra as propinas na década de 90 começou no Porto, numa manifestação de estudantes com bolsas da Acção Social em atraso e que acabou por ser brutalmente reprimida pela polícia. No dia seguinte, algumas, poucas, associações de estudantes em Lisboa solidarizaram-se fechando uma cantina, a de Belas-Artes, e iniciou-se o movimento para travar uma lei que aí viria… quase um ano depois.

Em abono da verdade já havia uma luta teórica a acontecer. Desde o fim dos anos 80 do século passado que tinham ficado bem claras as intenções do governo de Cavaco Silva de aumentar o valor da propina, ou seja, o valor da participação dos alunos e das suas famílias no financiamento direCto do Ensino Superior – o neoliberalismo aplicado ao sector. Algumas associações de estudantes (AEs) começavam já a falar sobre o assunto e a estudar a melhor forma de se juntarem contra esta ofensiva. Convém relembrar que à época as AEs estavam pouco politizadas, depois de um período mais intenso a seguir ao 25 de Abril, e apenas prestavam serviços aos estudantes, organizando festas e vendendo materiais relacionados com o estudo, a sua principal aCtividade.

Assim, em 1991, as AEs politizadas e claramente minoritárias no universo do Ensino Superior começaram a marcar a agenda com manifestações, debates e são dados os primeiros passos na criação de um movimento que englobasse as pessoas que, sendo contra a lei que se avizinhava, viam a sua acção  barrada pelas AEs das faculdades e institutos que frequentavam. Surge assim o MECAP – Movimento dos Estudantes Contra o Aumento das Propinas. Em 1991, para além do encerramento da Cantina de Belas-Artes, ocorrem duas manifestações significativas em Lisboa, junto ao Ministério da Educação e com direito a desfile pelo centro da cidade, e uma interrupção da cerimónia de abertura do ano lectivo na Universidade de Lisboa.

Chega o verão de 1992 e a lei das propinas (Lei 20/92) é aprovada – uma lei com problemas técnicos, feita à pressa, e cujas inúmeras justificações preambulares se provou mais tarde estarem erradas. Trazia ainda um rol de promessas que se vieram a mostrar vãs e irrealistas.

Esta lei assentava no princípio errado de que o utilizador dos serviços tinha de pagar parte dos custos desse seu uso. Postulava que “os ricos” que frequentavam o ES tinham de suportar uma parte (uma pequena parte, diziam, em desespero) dos custos, para garantir a presença dos “pobres” e aumentar a qualidade do ensino. Afirmavam que todo o dinheiro arrecadado com as propinas seria utilizado para promover o sucesso educativo, financiar bibliotecas e melhorias nas universidades e politécnicos e garantiam que não seria a forma de o Estado se desresponsabilizar do financiamento do ES, através do orçamento do estado – em concreto, dos impostos.

Para além destas justificações, havia ainda a promessa de aumentar exponencialmente a Acção Social. Nenhum aluno ficaria para trás e era exactamente por isso que eram necessárias propinas.

Tudo se provou errado e a realidade está aí, bem visível, para o demonstrar, mas já lá chegaremos.

O MECAP e as AEs reivindicativas e politizadas conquistavam espaço e marcavam a discussão: sucederam-se manifestações, em crescendo, com cada vez mais gente; nos casos em que as universidades não cumpriam a lei que estipulava paridade alunos/professores no Senado Universitário, (como a Universidade Nova de Lisboa), começaram as invasões de plenários deste órgão; em universidades que respeitavam essa paridade (como a Universidade de Lisboa) ocorreram deliberações contra a cobrança de propinas (ou pela não fixação do valor da propina).

Ao mesmo tempo, várias AEs começam a mudar. Em eleições, com ou sem referendo estudantil sobre o tema, ganhavam mais AEs com posição definida contra a lei e o panorama associativo modifica-se.

Se é justo referir que, no princípio, a luta estava muito circunscrita a quatro AEs de Lisboa (Ciências, FCSH, Belas-Artes e Arquitectura), também é de referir que, com a vitória de AEs mais progressistas em Lisboa (Letras, IST e ISEG, por exemplo) e com a vitória de uma lista que combatia as propinas na Associação Académica de Coimbra, a luta de rua e a capacidade de influenciar a opinião pública foi aumentando e tomando uma dimensão nacional.

Entretanto, a opinião pública encontrava-se dividida, talvez com uma ligeira vantagem na posição contra as propinas. Eram anos de “pleno emprego” e de uma expectativa enorme da entrada na então Comunidade Económica Europeia e a contestação social era reduzida. Ainda assim, o governo não perde tempo e lança uma campanha gigantesca de publicidade enganosa com brochuras coloridas vendendo a justeza das propinas (inserido no semanário Expresso) e até mesmo com spots televisivos em que se explicava que as famílias “pobrezinhas” nada tinham a temer e que seriam os “ricos” que frequentavam a universidade a pagar a taxa. Algo nunca visto até então.

O ministro da Educação, Diamantino Durão, cai e é substituído por Couto dos Santos, sem que qualquer alteração política real se venha a verificar. Começa, no entanto, a falar-se de sanções para quem não paga, algo que não vinha consagrado na lei inicial, e continua a desinformação e a completa falta de diálogo.

As lutas de rua e nas instituições universitárias intensificam-se, com incontáveis RGAs, apelos a boicotes ao pagamento, invasões de secretarias. Nuns casos com maior sucesso (mesmo que relativo), noutros, nem tanto. No panorama das AEs, a polarização agudiza-se: a maioria das AEs é agora contra as propinas, mas uma minoria, ligada à JSD, mantém uma postura de entravar o processo. São feitas algumas encenações mediáticas por parte destas últimas, que tiveram o seu epílogo num denominado “Congresso Nacional do Ensino Superior”, que ficará para sempre na memória como a reunião em que quatro alunos mostraram o rabo ao ministro.

Nas ruas, as manifestações nacionais iam tomando proporções grandiosas. Até que, numa delas – por sinal bastante pequena, comparativamente, e convocada apenas por algumas AEs de Lisboa –, a polícia reprime, à bastonada pela escadaria do parlamento abaixo, os estudantes que aí se tinham instalado, sem qualquer razão que o justificasse.

Há uma indignação geral com o sucedido: a opinião pública exige explicações e ocorrem as maiores concentrações de estudantes do período das propinas. Há sempre alguma coisa a acontecer. Na rua, nas universidades, todos os dias acontece algo.

Couto dos Santos acaba por ser demitido e é substituído por Manuela Ferreira Leite. Nada acontece ao Ministro da Administração Interna, Dias Loureiro -muitos anos antes de ser contratado pelo BPN.

A nova ministra avisa logo na primeira reunião com as AEs que nada em relação às propinas irá mudar; afirma-se disponível para discutir e negociar alguma coisa ao nível da Acção Social Escolar, mas insiste  que, no essencial, a política educativa é para se manter. Até que, com mais manifestações pelo meio, chega ao fim o governo Cavaco Silva, com um penoso assunto para resolver e sem esperança de que alguma coisa mude.

É eleito António Guterres, num governo PS que tem como mote a “paixão pela educação”, mas que, se primeiro suspende a lei das propinas, logo as retoma em moldes muito mais perniciosos.

Desde o início dos anos 90 até agora, a propina passou dos 1200 escudos (6 euros) para um valor que chegou a andar perto dos 1400 euros. O que mudou nas universidades e no seu acesso?

Antes de mais, é fácil constatar, visto existirem estudos sobre esta matéria, que há pessoas efectivamente arredadas do Ensino Superior. Há famílias que não conseguem sequer pensar em ter os filhos nas universidades. Não há Acção Social que acomode estes casos, com ou sem propinas. Não é uma questão de opção; os seus rendimentos não lhes permitem ter a veleidade de almejar esse nível de escolaridade.

É também agora claro que a lógica do pagamento de uma taxa para estudar é falaciosa, mais ainda se feita de forma escalonada com os rendimentos do agregado familiar. Por um lado, os estudantes são economicamente dependentes e não têm rendimentos; por outro, os pais já pagam os seus impostos, e esta é a forma correta de se fazer justiça social e tentar equilibrar as desigualdades. Quando foram aumentadas as propinas, no início dos anos 90, surgiu a teoria mirabolante de que os frequentadores do ES viriam a ter uma vida economicamente mais facilitada e, como tal, essa frequência seria um “investimento no futuro” e o seu pagamento uma consequência prévia desse bem-estar. Hoje fica claro que este logro não tem fundamento: A geração que apanhou com o aumento das propinas é, coincidentemente, a mesma geração que tem maior precariedade laboral mesmo sendo a mais habilitada de sempre.

Havendo correlação entre a frequência universitária e um bem-estar económico futuro, o investimento estatal será compensado com os impostos que essas pessoas virão a pagar. Uma lógica de antecipação de receitas ao jeito de um pagamento à cabeça não é justa nem igualitária.

Por outro lado, o aumento das propinas foi uma forma de transferir o financiamento do Estado, através do orçamento do estado, ou seja, do produto dos nossos impostos, para os indivíduos que frequentavam o ensino superior, na lógica do utilizador-pagador. Uma privatização semimascarada. É factual reconhecer que os estudantes no início dos anos 90 tinham alertado para esta mais que óbvia consequência, apesar de a justificação oficial ser a de que as propinas eram para melhorar a qualidade de ensino e nunca para o Estado desinvestir no ensino superior. As universidades continuaram com problemas de dinheiro, como já estavam (ou passaram a ter mais problemas), o que mudou foi efectivamente a origem do dinheiro. Hoje, houve de tal forma uma mudança de paradigma que se tem por certo que, se não houvesse propinas, as universidades seriam forçadas a fechar por falta de verbas.

E aqui entra toda a questão ideológica em jogo: queremos ter um ensino superior elitista, frequentado por quem pode pagar, e limitar o acesso às camadas economicamente menos favorecidas da sociedade ou queremos um ensino superior financiado pela sociedade de forma equitativa?

O argumento que se costuma usar por quem quer manter as propinas, no momento em que todos os outros falham, é a eterna falta de dinheiro. O Estado não consegue financiar tudo e as propinas acabam por ser necessárias, alega-se. Muito falacioso este argumento. Tal como afirmávamos na altura e é agora ainda mais evidente, a questão não é a falta de dinheiro por parte do Estado, mas sim as prioridades e as opções políticas que se fazem com o dinheiro existente. A par da Saúde, a Educação é, por excelência, a área em que se deve investir.

Uma ínfima parte do dinheiro que o Estado destina para o pagamento de juros usurários e para o resgate de bancos era suficiente para financiar o ensino superior e o futuro da comunidade. Esta é a aposta certa e tem interesse económico (se quisermos ir por aí, pela “sustentabilidade”). Numa manifestação recente contra as propinas havia um cartaz revelador, muito bem conseguido, que dizia algo lapidar: “Resgata-me a Propina!”.

Uma palavra final para a recente diminuição do valor máximo das propinas: é uma medida com um imenso valor simbólico; é a primeira vez em muitos anos que se cumpre a Constituição e, finalmente, vemos o “tendencialmente gratuito” a assumir a… tendência correta. E é uma medida correta, na medida em que pode significar a manutenção e o acesso a todos aqueles estudantes que teriam de abdicar da universidade com propinas de 1200 euros e que conseguem permanecer ou ingressar com propinas de 800 euros. Mas é insuficiente porque continua a excluir todos aqueles que não conseguem suportar esse custo para algo que devia ser gratuito e suportado pela comunidade. Há uns anos, numa reunião de antigos estudantes que lutaram contra as propinas nos anos 90, um de nós, que acabou por ficar a trabalhar ligado aos órgãos de uma universidade, exclamou com bastante pesar e dor: “Sejamos realistas, as pessoas mais pobres e carenciadas já cá não estão. E todos sabemos disso.” E é isto que urge mudar, e é por isto que as propinas têm de ser extintas.

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