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Sobre as conquistas da batalha de Setúbal | Renato Teixeira

Há pouco mais de um mês e durante mais de vinte anos, patrões, administração portuária e sucessivos governos, permitiram que o regime de trabalho no porto de Setúbal mantivesse 90% dos trabalhadores com contratos ao turno.

Ainda a #BatalhaDeSetubal se podia ter adiado com um papel, que garantia aos eventuais um processo de contratação justo de três dezenas de estivadores e o respeito pela sua adesão à greve às horas extraordinárias, e todas as estruturas de poder no sector portuário se desdobravam em declarações para nos tentar explicar que quem quem trabalha todos os dias e ganha um salário ao fim do mês não é precário.

A dimensão do conflito, que tocava no principal exportador em Portugal, perdurou no topo da actualidade política o tempo que foi necessário para que se ganhasse uma maioria social a favor do fim dos contratos ao dia, maioria que se tornou ensurdecedora a cada provocação e ilegalidade cometida por quem supostamente devia zelar pela lei, que culminou no triste episódio da utilização das forças de segurança do Estado para violar a Constituição da República num dos seus pilares mais sagrados: o direito à greve.

Episódio atrás de episódio, conta-se uma tentativa de despedimento colectivo, uma mão cheias de horas em reuniões intermináveis de assédio puro, colocação de mercenários ao serviço, utilização indevida das forças de segurança, tentativa ilegal de contratação de trabalhadores em tempo de greve, chantagem e má-fé negocial, enfim, um verdadeiro cancioneiro de agressões que fizeram questão de somar a quem já tinha duas décadas de insegurança e violência laboral para colocar na mesa das negociações.

Ao conquistarem um salário mínimo de 1400 euros brutos, 56 contratos imediatos, 37 a curto prazo, 150 com prioridade garantida face a qualquer outro novo trabalhador na contratação e na distribuição do trabalho suplementar, este grupo de trabalhadores conquistou objectivamente o pleno emprego a relativamente curto prazo, com garantias de que a precariedade ficará reduzida abaixo da margem do que diz a lei e da média que se pratica na Europa.

Em cima destas conquistas, e sem esquecer o que ainda falta resolver em Setúbal mas também em todos os outros portos, os estivadores conseguiram algo ainda mais valioso para o seu futuro: o seu sindicato. Ao tornar-se incontornável, o #SEAL reforçou-se como ferramenta sindical e está hoje capaz de responder nacional e internacionalmente (através do IDC) à concentração que o capital tem operado nos cais do país e do mundo. Cada uma das conquistas que se verifiquem nos portos, como já demonstrou a fragilidade do acordo que se conseguiu em Lisboa em 2016, só poderão ganhar raízes se os estivadores continuarem a ser capazes de se defender uns aos outros, não deixando ninguém para trás e não se deixando dividir por aqueles que se somam para maximizar o lucro que fazem do seu trabalho ao mais baixo valor de mercado que lhes seja possível.

Por fim, mas também muito importante, foi a demonstração, no terreno, que a precariedade, mesmo extrema, não é impossível de vencer, não só no contexto portuário, mas em todos os sectores que cerraram fileiras a seu lado, e olham agora para o terreno com mais possibilidades para resistir ao avanço da precariedade e, em alguns casos, roubar-lhe terreno.

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