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A fusão Bayer-Monsanto | Verónica Jiménez Hernández

Introdução e tradução por Irina Castro

Em Agosto deste ano a grande corporação de biotecnologia e agroquímicos conhecida como Monsanto foi condenada pelo tribunal de São Francisco, Estados Unidos, a pagar uma indemnização de 251 milhões de euros ao ex-jardineiro Dewayne Johnson. A decisão histórica do tribunal decorre de um processo contra a empresa, acusada de ocultar e manipular o efeito carcinogénico dos produtos que comercializa, em particular o herbicida Roundup. A sua fórmula comercial completa é desconhecida, mas tem como base o glifosato – substância classificada como potencialmente carcinogénica pela Organização Mundial de Saúde. Dewayne Johnson foi diagnosticado em 2014 com um linfoma não-Hodgkin após vários anos de exposição regular a herbicidas à base de glifosato.

Desde a decisão do tribunal a Bayer, actual detentora da empresa Monsanto após um longo e controverso processo de fusão, já admitiu que o número de ações judiciais contra a empresa recém-adquirida subiu nos Estados Unidos para cerca de 8.700.

A fusão entre estes dois gigantes tem sido contestada em todo o mundo, principalmente porque esta representa a criação da maior companhia de pesticidas e sementes do mundo, num mercado agora dominado por 3 companhias (Bayer-Monsanto, DowDuPond, ChemChina-Syngenta).

Com o objetivo de introduzir a história destas duas empresas convidei a economista mexicana Verónica Jiménez Hernández a escrever este breve artigo para o Praxis Magazine.

Verónica Jiménez Hernández é licenciada em economia pela Universidade Nacional Autónoma de México (UNAM) e mestre em estudos latino-americanos. Na sua tese de licenciatura, Verónica estudou o perfil das então seis principais empresas que compunham em 2011 a agroindústria, ao passo que na sua tese de Mestrado estudou a produção de soja transgénica na América Latina durante o período de 1996-2012. Actualmente, Verónica é professora na Faculdade de Economia da UNAM e na Universidade da Cidade do México.

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Estabelecidas entre o final do século XIX e início do século XX, o crescimento e expansão destas empresas deveu-se principalmente à sua activa participação nas duas guerras mundiais. Nestas, participaram como produtoras de instrumentos de guerra: desde matérias-primas, como o ácido sulfúrico, para os explosivos até às armas químicas, como o gás Zyklon, usado para o extermínio de prisioneiros nos campos de concentração nazis. Hoje, estas empresas fazem parte do complexo da indústria petroquímica consolidada durante a II Guerra Mundial, e que se caracteriza pelo uso de meios de produção tecnológicos altamente nocivos e destrutivos; meios que por sua vez produzem produtos ou valores de uso igualmente nocivos e destrutivos[1].

Um breve olhar sobre o perfil destas empresas é suficiente para confirmar este facto.

Monsanto

A Monsanto começou em 1901, em San Luis, no estado de Missouri, Estados Unidos, como uma empresa química produtora de sacarina[2]. Tal como as outras empresas químicas da época, expandiu-se para a produção de explosivos nas vésperas da I Guerra Mundial. Foi, no entanto, durante a II Grande Guerra que se transformou numa empresa internacional ao participar no projeto Dayton – subsidiária do projeto Manhattan –, dedicando-se ao desenvolvimento da bomba atómica.

O seu conhecido sucesso comercial consolidou-se, apesar de tudo, enquanto empresa produtora de polímeros. Por mais de trinta anos a Monsanto produziu, por exemplo, bifenilos policlorados (PCBs, abreviação inglesa), substâncias que se revelaram altamente prejudiciais para a saúde e o ambiente. Os PCBs são substâncias classificadas como persistentes, i.e., levam séculos a degradarem-se e acumulam-se nos tecidos adiposos dos organismos vivos, causando várias doenças, entre as quais se destaca o cancro. No entanto, por serem termoestáveis e não inflamáveis, os PCBs foram utilizados em milhares de produtos, como: lubrificantes de turbinas e bombas; em paredes de tanques de água; para silos de grãos; em piscinas, soldas, adesivos, etc.

Terminada a II Guerra Mundial, o uso que a Monsanto encontrou para o conhecimento científico e técnico adquirido até então, e tendo em conta a sua infraestrutura produtiva dedicada aos produtos químicos de guerra, foi a produção de pesticidas. Estes viriam a tornar-se um dos seus negócios mais lucrativos durante este século[3].

A lógica das monoculturas extensivas – método agrícola capitalista por excelência e ecologicamente insustentável – exige que todas as plantas e animais que não são objecto desse sistema produtivo sejam eliminados do campo. É esse o “nicho de mercado” dos pesticidas sintéticos, vendidos como única opção para rentabilizar os cultivos agrícolas, à custa da erosão dos nutrientes do solo, poluição dos aquífero e lençóis freáticos, perda de ecossistemas e o desenvolvimento de múltiplas doenças entre as populações circunvizinhas e os consumidores finais.

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A fusão da Bayer com a Monsanto representa um risco para o planeta. Foto da Reuters/W. Battay

Como se isso não bastasse, os pesticidas, durante a sua produção, produzem gases conhecidos como dioxinas, que são também substâncias persistentes e que se encontram entre os mais potentes tóxicos.

O pesticida mais importante para o sucesso económico da Monsanto tem como base o glifosato – e os seus produtos contêm mais de 250 formulações que combinam este químico com outros. Importa referir que o glifosato tem sido denunciado em todo o mundo como agente carcinogénico, destacando a esse respeito o trabalho de médicos organizados na Argentina[4] e na Organização Mundial de Saúde.

Nos anos 60, a Monsanto produziu e distribuiu ainda a arma química chamada “Agente Laranja”, um cocktail de substâncias químicas usado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnam e que ainda hoje vitima o povo vietnamita.

Foi com esta trajetória que, na década de 80, a empresa começou a aventurar-se na comercialização de sementes, tendo adquirido, ao longo dos anos, grandes empresas de venda em todo o mundo. Paralelamente, as suas estratégias geopolíticas-comerciais permitiram que a empresa concentrasse uma parte considerável do negócio global. Desde a década de 90, a Monsanto adquiriu mais de 30 empresas profissionais na comercialização e distribuição de sementes, sendo que a maioria delas representava as maiores ou mais importantes empresas dos países em que tinham sede. Alguns exemplos são: Asgrow (1996), Seminis (2005) e Delta e Phine Land (2005) – esta empresa, juntamente com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, desenvolveu a tecnologia batizada pelo grupo ETC como “terminator” -, entre outros. Em 2006 a corporação Monsanto cria a American Seeds Inc (após adquirir cinco empresas de sementes nos Estados Unidos[5]). Essa prática de acumular o mercado reduz a atividade dos produtores locais, o que, entre outras coisas, resulta no declínio na diversidade agro-biológica.

Ao mesmo tempo, a empresa vai adquirindo propriedade intelectual sobre certas transformações biotecnológicas ou “traços” em certas sementes, absorvendo pequenas empresas dedicadas à biotecnologia e criando o seu próprio centro de “Ciências da Vida”. Como exemplo, há a aquisição, em 1996, da empresa americana Agracetus, que desenvolveu o traço de resistência a herbicidas e o patenteou em 1994 – patente que a Monsanto contestou e se opôs até que acabou por absorver a empresa. Desde então, a Monsanto tem vindo a absorver pequenas empresas e laboratórios biotecnológicos, monopolizando licenças e desenvolvimentos conjuntos com universidades públicas, concentrando descobertas científicas e tecnológicas, bem como atividades de pesquisa científica pública e privada.

Com este passo para a biotecnologia, a Monsanto tentou apagar todo o seu passado e apresentar-se como uma corporação “verde” ou de compromisso ecológico. No entanto, o desenvolvimento técnico dos transgénicos, nas mãos da Monsanto, tem sido sistematicamente promovido para que esses novos produtos possam manter o velho negócio de pesticidas; pois as características induzidas pelos transgénicos não têm outro propósito além de a planta ser capaz de suportar a aplicação regular dos pesticidas comercializados pela empresa. Actualmente, a patente da sua primeira resistência – o herbicida à base de glifosato (“Roundup Ready”) – perdeu a sua vigência. Apesar de tudo, a empresa detém outras variedades de plantas resistentes ao glifosato, que agora se combinam com outros herbicidas também nocivos em formulações aplicada em cultivos transgénicos. O resultado desta estratégia representa um aumento da nocividade já existente.

BAYER

A história de Bayer é tão sombria quanto a da Monsanto. Foi fundada em 1863, na Alemanha, como produtor sintético de corantes têxteis. Tal como a Monsanto, durante a I Guerra Mundial, aventurou-se na produção de explosivos e armas químicas. Nos anos 20, associou-se a um grupo de empresas químicas e iniciou sua expansão para a produção de polímeros sintéticos. Durante a II Grande Guerra participou – como parte do conglomerado corporativo IG Farben (que também incluiu a BASF, Höchst e outras) – na produção de borracha sintética, produção essa que recorria ao trabalho forçado de prisioneiros no campo de concentração de Auschwitz. A Bayer fez ainda parte da indústria por detrás da produção do gás Zyklon, usado no extermínio dos referidos prisioneiros.[6]

É com este pano de fundo que a empresa se expande para outras áreas, como a produção de agroquímicos e medicamentos, e fortalece o seu ramo de polímeros com a produção de fibras sintéticas e poliuretanos. Nos anos 70, também a Bayer absorveu algumas empresas farmacêuticas. Já em 1995, montou um centro de pesquisa farmacêutica no Japão, fundamental para o progresso da sua área de biotecnologia, já que no final dos anos 90 a empresa detinha direitos sobre 256 futuros medicamentos biotecnológicos.

Em 2001, a Bayer comprou a Aventis CropScience como estratégia de consolidação do seu negócio de sementes e pesticidas.

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Uma sessão do Tribunal Internacional para julgar a Monsanto. Fotode Guillaume Bodin.

Tanto a Bayer como a Monsanto investiram nos novos métodos de edição e recombinação transgênica CRISP-CAS9, tecnologias que mantêm e redobram a controvérsia em torno dos transgénicos, principalmente sobre a sua relação com a segurança ecológica, alimentar e saúde.

A Bayer tem actualmente um acordo com a empresa CRISPR Therapeutics – co-fundada por um dos cientistas que desenvolveu este método, Emmanuelle Charpentier, e o capitalista de risco Shaun Foy – para poder aceder à sua patente sobre este método de edição genética. Em 2016, ambas as empresas constituíram nos Estados Unidos a Casebia Therapeutics, dedicada à pesquisa de novos tratamentos para doenças cardíacas congênitas, e doenças relacionadas ao sangue e cegueira.[7]

É importante relembrar que a Bayer foi processada pelo mau funcionamento de medicamentos como o Trasylol (Aprotinina/2007), um anticoagulante que teve efeitos devastadores, chegando mesmo a causar a morte de pacientes, e o Baycol/Lipobay (Cerivastatina/2001), um medicamento para o controle do colesterol, que, combinado com outras medicações habituais para esta doença, provou ser letal. Mais recentemente, surgiram denúncias legais contra a empresa por contaminação de corpos de água, resultantes da liberação de resíduos farmacêuticos altamente poluentes, e uma outra devido a um medicamento contracetivo que resultou em graves danos intrauterinos.

A FUSÃO

Em 2016, a Bayer e a Monsanto anunciaram intenção de se fundirem e, este ano, a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia deu luz verde à aquisição, surpreendendo por se ter adiantado aos Estados Unidos. Esta fusão terá fortes implicações para o sector, uma vez que ambas as empresas detêm um gigantesco controlo sobre o mercado de sementes, pesticidas e produtos biotecnológicos[8]. Juntas, as vendas anuais destas duas empresas superam o PIB de países como Belize, El Salvador ou Jamaica.

Em consequência da magnitude de capital que gerem, a Bayer e a Monsanto puderam materializar lógicas de produção que até à data se têm demonstrado devastadoras para o ambiente: colocam em risco recursos naturais indispensáveis como os aquíferos, a fertilidade da terra e a manutenção de ecossistemas completos. Além dos impactos ambientais, estas empresas fragilizaram, ao incentivarem a corrupção política, a capacidade de controlo dos Estados em regular as suas actividades, e ameaçam as formas tradicionais de cultivo que mantêm milhares de agricultores em todo mundo ao promoverem a hiperconcentração das patentes sobre sementes. Ambas as empresas contribuem ainda activamente para a deterioração da saúde, cuja maior expressão se dá no aumento de diagnósticos de cancro, malformações em crianças e diminuição da taxa de natalidade das comunidades do Cone Sul Americano, expostas aos agrotóxicos usados em cultivos transgénicos.

Na ânsia de arrancar enormes e rápidos lucros, estas empresas são um exemplo claro de uma lógica económica baseada na especulação tecnológica e no desprezo do princípio da precaução – que não tem escrúpulos em depreciar a natureza e os seres humanos.

Que novas situações de morte e devastação nos iremos agora deparar pela ação conjunta destas duas empresas que não conseguem ver além dos seus estritos interesses? Sejam quais forem, certamente encontraremos também, como no passado, múltiplos actores que irã enfrentar estes gigantes pela defesa da vida, contestando e resistindo.



[1] Sobre o conceito de forças produtivas nocivas e/ou destrutivas – indispensável para compreender a história do capitalismo dos séculos XX e XXI – consultar os trabalhos de Andrés Barreda Marín e Jorge Veraza Urtuzuástegui.

[2] Substância que em meados dos anos 70, nos Estados Unidos, suscitou toda uma discussão porque era uma das causas do desenvolvimento de cancro. Desde então, a sua rotulagem é necessária nesse país.

[3] Além da substância ativa, que em muitos casos é altamente prejudicial, eles são acompanhados por uma série de substâncias “inertes”, tanto mais ou mais prejudiciais do que o ingrediente ativo. Existem mais de duas mil substâncias inertes no mercado.

[4] Ver o trabalho da Rede Universitária de Meio Ambiente e Saúde. [reduas.com.ar]

[5] Diener Seeds e Campbell Seed, em Indiana; Sieben Hybrids e Trisler Seed Farms em Illinois e Kruger Seed Company em Iowa. [https://monsanto.com/news-releases/monsantos-american-seeds-inc-announces-five-acquisitions-to-support-locally-oriented-business-model/]

[6] Ver Coligação contra os perigos da Bayer (Sigla em alemão CGB: cbgnetwork.org)

[7] Relatório Anual de Bayer, 2016.

[8] O Banco Mundial, em 2004, colocou-as entre as seis primeiras empresas que controlavam esses três mercados em todo o mundo. A fusão da Bayer-Monsanto é parte de uma tríade de megafusões envolvendo cinco dessas grandes multinacionais que controlavam cerca de 70% do mercado de agroquímicos e dois terços do mercado de sementes. [Ver etcgroup.org]

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