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ABC DO FEMINISMO | Assédio Sexual

Neste primeiro episódio do ABC do Feminismo, Aline Rossi aborda a temática do assédio sexual, analisando a lei e quais as alternativas para transformar os espaços públicos e privados mais seguros para as mulheres.

Diz-se que os espaços públicos devem ser seguros para todas as pessoas, mas a verdade é que não o são. Rotinas banais como andar na rua ou nos transportes públicos, frequentar a escola ou trabalhar nunca foram momentos seguros para as mulheres. A qualquer momento, alguém, na grande maioria das vezes um homem, pode mandar uma boca ou piropo, ou até fazer avanços que extravasam as palavras para se tornarem físicos, como apalpões, agarrar – ou pior. Nem os espaços privados são seguros, com companheiros ou familiares a fazer avanços indesejáveis e por vezes ainda mais agressivos. Numa situação de vulnerabilidade em relação ao homem, muitas mulheres limitam-se ao silêncio com medo das represálias.

Uma realidade que todas as mulheres já viveram e com que se deparam no seu dia-a-dia. O assédio sexual é essa realidade, alicerçada numa sociedade dominada pelos homens. Hoje, não é tabu como o foi em tempos, mas as denúncias das vítimas continuam a ser ignoradas e/ou ridicularizadas. “Era uma piada”, dizem uns. “Não exageres”, dizem outros. “Pensei que querias”, dizem outros quantos, ou até o assumir que a roupa que a mulher tem vestida significa que está a dizer que “sim”. Por todo o mundo milhares de mulheres sofrem de assédio sexual e, na maior parte das vezes, veem as suas vozes serem caladas, seja por medo ou pressões. Ou até pela naturalização do assédio vigente na sociedade patriarcal.

Podemos considerar o assédio sexual como uma situação em que alguém é sujeito a um clima ou ambiente de intimidação, de constrangimento de qualquer forma, em que se está sujeito a atitudes que humilham e afetam a dignidade, que se traduzem em comportamentos de teor sexual indesejado. O artigo 170º do Código Penal considera-o crime, tendo acrescentado, em 2015, as “propostas de teor sexual” (piropo) aos previamente existentes “atos de caráter exibicionista” (masturbações em público, por exemplo) e “contacto de natureza sexual” (apalpões, por exemplo).

Em Portugal, cerca de 15 inquéritos por assédio sexual foram abertos por semana em 2017. Um número que tem aumentado nos últimos anos. Em 2015, foram 659; em 2016, 733; e, em 2017, 870. Ao todo, e nos últimos três anos, foram aberto 2262 inquéritos pelo Ministério Público, com apenas 232 acusações a serem formuladas e nenhuma condenação. A impunidade reina.

Os inquéritos são extremamente importantes para que haja um despertar da realidade que milhões de mulheres vivem em Portugal. No entanto, este método está longe de ser suficiente. Um outro exemplo de crime de assédio que, grande parte das vezes não é denunciado, acontece no local de trabalho. Os patrões, sabendo do poder económico que possuem, usam e abusam dos seus privilégios para assediar sexualmente as trabalhadoras. Algo que a lei proíbe, mas as entidades fiscalizadoras, como a Autoridade para as Condições do Trabalho, são incapazes de dar respostas, mesmo quando denúncias são feitas, acabando a mulher por sofrer as represálias como despedimento ou pressão psicológica.

Links nomeados no video:

https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017…

https://www.dn.pt/portugal/interior/m…

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