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As Propinas doem. Do aperto financeiro à humilhação | Luís Bento

É dia de exames no ISCSP. Um dia que pode decidir o futuro de qualquer estudante. Entre a pressão familiar ou o aperto financeiro, o nervosismo vai sendo cada vez mais sufocante. Os alunos chegam e aguardam a entrega dos enunciados para que possam resolver uma prova para a qual se prepararam arduamente durante dias ou até mesmo semanas, mas antes disso ainda há mais um obstáculo a ultrapassar. O professor, em voz alta e em frente à turma inteira, vai dizendo um a um o nome de todos os estudantes com propinas em atraso. Aqueles que estiverem presentes, são obrigados a sair. O silêncio toma conta da sala. Cabisbaixos e envergonhados, abandonam a sala completamente humilhados e como se não passassem de meros criminosos, obrigados a deitar por água abaixo todas as horas perdidas a estudar.

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa decidiu levar o processo de elitização da educação a um novo nível. Todos os alunos do ISCSP podem afirmar que já assistiram a casos de expulsões de colegas das salas de exame por terem propinas em atraso. Será impossível determinar ao certo quantos estudantes sofreram humilhações deste género, mas é certo que todos os alunos da faculdade têm amigos ou colegas que passaram por isso, se não mesmo eles próprios.

Esta prática de discriminação não é nova nem ocorreu apenas este ano. Os relatos de situações destas começaram já no ano lectivo 2015/2016 e desde aí que os estudantes do ISCSP vêm demonstrando o seu descontentamento, seja por terem sofrido com isso ou em solidariedade com os seus colegas humilhados. Embora nem sempre acompanhados pelos órgãos que os deviam representar e defender, a verdade é que os alunos do ISCSP demonstraram, pelos diversos protestos realizados ou até pela via institucional, que não se reviam neste tipo de práticas e que exigiam o seu fim, sem nunca obterem qualquer resposta por parte da direcção da faculdade.

No entanto, nos últimos dias esta situação teve novos desenvolvimentos. Este assunto teve eco na Assembleia da República e a comunicação social deu-lhe finalmente destaque, algo que mereceu uma rápida resposta por parte da faculdade. Num comunicado de 16 pontos com pouco conteúdo, mas recheado de mentiras e meias verdades, a direcção do ISCSP, liderada pelo ex-deputado Manuel Meirinho, desmente que estas expulsões tenham acontecido e afirma que nunca recebeu quaisquer queixas por parte dos estudantes. Mentiras atrás de mentiras. De imediato, centenas de alunos e ex-alunos da faculdade demonstraram o seu descontentamento face a tal comunicado e repudiaram por completo a tentativa de apagamento por parte da direcção do ISCSP daquilo que tem vindo a acontecer. Nas redes sociais, foram vários os alunos que deram a cara e falaram das suas experiências humilhantes. A direcção da faculdade tentou limpar a sua imagem mentindo descaradamente, procurando esconder o facto de humilhar os seus próprios alunos. Numa faculdade cujo lema é “Valorizamos Pessoas”, colocar os interesses financeiros à frente da educação dos seus estudantes é um claro sinal do rumo que o ensino superior tomou em Portugal.

O sentimento de revolta entre os estudantes do ISCSP é generalizado. Sentem-se traídos pela direcção da sua própria faculdade e sem esperança de ver serem cumpridos os seus direitos enquanto estudantes. E o pior de tudo é que órgão que os devia representar e defender, a Associação de Estudantes, se mantém em silêncio perante tais abusos e humilhações, preferindo actuar no institucionalismo burocrático que tem levado os estudantes a acumular derrotas atrás de derrotas. Os alunos sentem-se revoltados por serem obrigados a pagar milhares de euros só em propinas ao longo da sua licenciatura, aos quais se juntam todas as taxas e emolumentos que são obrigados a pagar, para verem a sua faculdade comprar decoração nova para a esplanada todos os anos, mas sem ter capacidade para disponibilizar internet decente aos alunos, horários dos serviços compatíveis com o horário escolar ou oferecer uma alimentação de qualidade na cantina.

Mas acontecimentos como este não são exclusivos ao ISCSP e ocorrem em faculdades por todo o país. Todos conhecemos casos semelhantes, como o da colocação de torniquetes na biblioteca do ISCTE ou das notícias sobre o futuro campus da Universidade Nova de Lisboa em Carcavelos, que mais se irá assemelhar a um shopping do que a um espaço de educação e cultura. Estes exemplos e muitos outros são uma consequência imediata da falta de investimento e dos sucessivos cortes no ensino superior, que obrigam as faculdades a procurar novas fontes de financiamento e os estudantes e as suas famílias a suportar os encargos com a educação. A elitização do ensino acentua-se cada vez mais. As faculdades vão sendo transformadas em autênticos centros comerciais, os estudantes foram transformados em meros clientes e a educação já não é mais do que um simples negócio.

Desde a introdução das propinas no ensino superior, no início dos anos 90 pelas mãos do então primeiro-ministro Cavaco Silva, que estas se têm tornado no principal obstáculo no acesso a um dos direitos fundamentais de qualquer pessoa: a educação. Começaram por ser um mero valor simbólico de 6€, mas depressa chegaram a números que quase igualam dois salários mínimos nacionais, fixando-se actualmente a propina máxima nos 1068,47€. O constante desinvestimento no ensino superior ao longo dos anos tem obrigado as famílias dos estudantes a suportar os custos inerentes à sua educação, onde se inclui o valor astronómico das propinas, a escalada do preço da habitação, os caros e insuficientes transportes, a alimentação (cuja qualidade acaba por ficar para segundo plano), o material escolar e muito mais. Este processo de elitização do ensino tem vindo a tornar num luxo aquilo que deveria ser visto como um direito e que a Constituição da República Portuguesa sempre tentou proteger.

Situações como a do ISCSP continuarão a repetir-se. O aumento do investimento no Ensino Superior não é apenas um mero capricho, é uma necessidade para os estudantes e para o país. Mas o aumento do investimento no Ensino Superior apenas poderá sortir efeito aliado à rejeição do modelo fundacional, ao fim imediato da propina que tantos estudantes sufoca todos os anos, à construção de mais residências universitárias que aliviem os estudantes dos encargos brutais com a habitação (um problema que já não é só em Lisboa ou no Porto, mas que se começa a alastrar a todo o país), à gratuitidade dos transportes públicos e a uma gestão democrática das universidades, em que os estudantes, os professores e os funcionários possam decidir em conjunto o futuro da sua Academia. E não, não é uma questão de falta de dinheiro, é uma questão de prioridades.

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