Artigos

E se a eutanásia apenas matasse? | Carlos Carujo

É interessante ver como o actual debate sobre os projectos-lei da eutanásia foi inundado por argumentos acessórios. O primeiro destes argumentos é, aliás, auto-desmentido pela própria intensidade do debate. É o famoso argumento “ainda não foi suficientemente debatido”. Não é tanto um argumento mas mais uma manobra dilatória ad eternum. Para quem desagrada o sentido que a discussão vai tomando, o tema nunca foi “suficientemente debatido”, nunca houve a palavra final ou o esclarecimento derradeiro. Assim, nunca se esclarecendo a partir de que momento é que se considera que o assunto está suficientemente debatido para se tomar uma decisão tem-se a secreta esperança de se ir empurrando com a barriga a situação presente.

Têm sobrado, do lado de quem se opõe a uma qualquer legislação sobre eutanásia, sobretudo três outros argumentos acessórios:

1. O argumento da derrapagem

É uma falácia conhecida de toda a gente. Trata-se de afirmar que se decidirmos fazer x então seguir-se-á inevitavelmente uma enxurrada de consequências desproporcionalmente negativas. Foi também como nos recordamos um dos argumentos mais utilizados no debate político sobre o aborto: a despenalização do aborto implicaria uma voragem abortiva na sociedade, iria normalizar mesmo o infanticídio fazendo triunfar uma “cultura de morte”. Obviamente, nenhum dos cenários de caos civilizacional se concretizou. Mas a falácia regressa agora como se nada fosse: é a mesma “cultura de morte” que vem para destruir a sociedade ocidental agora argumentada através da ideia de que a legalização da eutanásia abriria portas ao eugenismo: se as leis viessem a ser aprovadas poder-se-ia a partir daí começar a exterminar pessoas idosas, deficientes ou doentes apenas porque seria mais rentável etc. etc. etc. A dificuldade em debater com este tipo de argumentos é que não se baseiam na racionalidade. É tão óbvio que não há nenhuma “agenda escondida” nas propostas apresentadas como será óbvio que nada apoia racionalmente a conclusão de que virão aí as consequências terríveis de campos de extermínio de idosos. Só que a força do argumento é irracional, é o seu apelo ao medo. Um medo obscuro e obscurantista que na melhor das hipóteses estupidifica o adversário (que seria inconsciente ao ponto de abrir portas para todos os perigos) e que na pior das hipóteses demoniza abertamente do adversário político (porque este estaria empenhado conscientemente em destruir as vidas inocentes de quem tem mais fragilidades).

2. O argumento paliativo

O argumento paliativo conjuga-se como falsa alternativa (“ou eutanásia ou cuidados paliativos”). Mas também se insinua como argumento dilatório (“1- enquanto não houver cuidados paliativos ideais para toda a gente não se pode avançar com a eutanásia; 2- nunca haverá suficientes cuidados paliativos para toda a gente; 3- logo, nunca se poderá legislar sobre a eutanásia.”). A alternativa é falsa porque sugere que se o sistema de saúde fosse eficaz esta questão não se colocaria. Só que coloca. E, mesmo onde há os melhores cuidados paliativos que o dinheiro possa comprar, o problema persiste. Continuam a existir doenças que são sentenças de morte em que o sofrimento não é atenuável e continuam a existir pessoas a reivindicar o seu direito a decidir abreviar os seus dias para evitar mais sofrimento. A utopia de uns cuidados paliativos mágicos que tudo resolvam não responde ao centro da discussão. É também por isto que não colhe a alegação de que a eutanásia seria uma saída fácil para um problema difícil. É, no mínimo, curioso que em dias de discussão ou votação sobre este tema, toda a gente concorde que é preciso investir muito mais nos cuidados paliativos. É, no mínimo vergonhoso, que no resto dos dias muitos dos paladinos dos paliativos e da vida cedam a outros princípios. Sim, com isto quero mesmo dizer que o argumento é especialmente cruel quando utilizado utilitariamente por quem desinvestiu na saúde em nome do deficit e das absurdas regras europeias. Às vezes parece que, para algumas pessoas, a vida é um valor supremo apenas até que outros valores mais altos se levantem.

3. O argumento do Estado

Um outro argumento tem sido avançado. É o argumento “funcional” quer seja aplicado ao Estado em geral (“o Estado não pode matar”), ao Serviço Nacional de Saúde em particular (“o SNS não serve para acabar com vidas mas para salvá-las”) ou ainda à profissão médica (“os médicos salvam vidas não acabam com elas”). Já não vou sequer ao ponto deste argumento iludir que o Estado, de facto e apesar da ideologia supostamente em sentido contrário, mata por exemplo quando decide participar em guerras (e disso também causar pouca impressão a quem diz ter a vida como valor supremo em todos os casos). Aquilo que o argumento ilude principalmente é que a eutanásia se trata de uma forma de respeito por uma decisão. Na verdade, é uma estratégia de desvio da atenção em que se tenta virar habilidosamente ao contrário o que existe na corrente situação. Hoje, o Estado activa e passivamente impõe uma moral particular sobre a vida e sobre a morte, sobre o sofrimento e sobre a consciência. A legislação sobre eutanásia apresenta-se como um programa mínimo que cria condições para se ultrapassar este enviesamento actual. E, claro, o argumento funcional não responde ao centro da questão. Até porque abre uma porta que imediatamente tem que fechar (e é por isso que costuma apresentar-se como argumento adicional a outros). É que concedendo que o Estado, o SNS, ou a profissão médica não poderiam, pela sua natureza matar, pode ficar implícito que a eutanásia seria aceitável noutras condições. Se o Estado não pode matar, aceita-se que seja o sector privado? Se os médicos não podem matar, aceita-se que seja outra profissão a fazê-lo (ou seja, para algumas pessoas não pode ser um acto médico mas também não pode deixar de ser um acto médico)? O que o argumento deixa no ar sugere que seria pior a emenda do que o soneto. Só que este não vale por si. E explica-se precisamente porque é funcional para muita da gente que o utiliza. Vale a finalidade que se pretende não a razão que se invoca.

Cortinas de fumo

A profusão destes argumentos acessórios tem servido para obscurecer o argumento central: a oposição de princípio a qualquer forma de eutanásia seja em que condições for. Desastrada mas sinceramente levantou-se a ponta do véu quando uma estrutura local do CDS surgiu nas redes sociais apresentando a verdade profunda que “a eutanásia mata”. Este é pois o problema central e não nenhuma das outras razões que se têm avançado. E a pergunta que se coloca a quem tem utilizado estes argumentos (e outros) para combater a eutanásia é portanto mesmo essa: e se a eutanásia apenas matasse? Ou seja, se a eutanásia apenas matasse quem tal decide nas circunstâncias em que essa pessoa decide em total consciência dos seus actos? É que assim todos os argumentos acessórios perderiam a sua força e teria de se voltar a argumentar pelo argumento central. E tenho para mim que, seja qual for o resultado de votações e vetos sobre este processo legislativo o desaparecimento do argumento central (de origem religiosa sobre o facto do ser humano não poder dispor da sua própria vida porque a ele não lhe pertence e de ter de aceitar o sofrimento como expiação de pecados) significa que o debate está a ser perdido em toda a linha pela parte de quem defende a ilegalidade da eutanásia.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s