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Eutanásia: capitalismo e dignidade na morte | Tomás de Sá Nunes

Tomás de Sá Nunes é subscritor do manifesto em defesa da despenalização da eutanásia. 

A discussão sobre a eutanásia ocorreu em diversas plataformas, mas poucas vezes saiu do molde moralista no qual se formaram dois campos. De um lado a posição liberal do direito à escolha e, do outro, a posição conservadora do “direito à vida”. É preciso abordar o tema de forma a evitar este modelos de debate, analisando a questão de classe subjacente e a necessidade de um outro Serviço Nacional de Saúde.

Sofrimento e morte assistida

A morte faz parte da vida e a forma como pretendemos morrer é uma escolha que nos diz respeito. Sofrer não é apenas ter dor física. É também o sofrimento psicológico por se estar confinado a uma cama durante 24/7, ter máquinas que respiram por nós, tubos que nos alimentam, fármacos que nos entorpecem, etc.

A forma como encaramos a vida e o que definimos como uma vida digna é algo que depende de cada um. Morrer num serviço hospitalar degradado e em condições inumanas não é o mesmo que morrer num hospital privado ao som da nossa sinfonia favorita.

Os trabalhadores e os pobres vivem e morrem pior do que a burguesia. É um facto. Morremos com dívidas; morremos com familiares desgastados por assumirem o papel do Estado nos nossos cuidados; morremos em serviços hospitalares lotados de um SNS degradado pelo desinvestimento e privatizações; morremos em macas no meio do corredor; morremos rodeados de profissionais exaustos e impedidos de nos proporcionar cuidados de saúde humanos e dignos; morremos sem a possibilidade de decidir como e quando.

Infelizmente, e ao ser ilegal, a eutanásia só está ao alcance de quem tem meios para recorrer a uma clínica no estrangeiro. Não haja dúvida: também a morte é uma questão de classe.

A morte medicamente assistida e outras variantes

A morte medicamente assistida tem várias nuances, algumas já praticadas em todo o país por qualquer serviço e corpo profissional humanista.

Existe a ortotanásia, que consiste em atenuar o sofrimento e em não prosseguir com tratamentos que não trazem nenhum benefício. Isto é o que é praticado hoje e é legal.

O testamento vital é um pilar desta prática ao permitir que os pacientes definam o rumo terapêutico a seguir caso se encontrem numa situação específica. Temos exemplos diários de ortotanásia quando pacientes recusam ser reanimados, ser submetidos a cirurgias, a planos terapêuticos extensos (como a quimioterapia) ou a adopção de meios de suporte de vida, entre outros.

No sentido oposto, pratica-se também a distanásia e o encarniçamento terapêutico. Os pacientes prosseguem com tratamentos sem nenhum benefício para o seu estado clínico. É apenas o prolongar do sofrimento por meio de intubações, injecções, efeitos adversos dos medicamentos, etc. Por imposição, sem benefício médico e contra a vontade do paciente.

No caso de doenças intratáveis ou terminais, os cuidados paliativos são essenciais. São cuidados importantes na gestão inicial de uma doença e não apenas na sua fase terminal. Visam ajudar o paciente a suportar o sofrimento físico e mental, gerir sequelas e retardar o progresso da doença para isto, incluem o apoio familiar, não se resumem a centros de sedação. Acontece que os cuidados paliativos públicos são insuficientes para servir todos os utentes com doenças terminais, menos ainda nas fases iniciais da doença.

A Posição Conservadora

Os argumentos conservadores/moralistas são imediatamente espezinhados pelo sofrimento real e palpável dos pacientes. A imposição do dogma religioso/moral por parte da direita conservadora diga-se, CDS-PP e PSD é apenas isso, uma imposição. Há quem escolha a eutanásia, há quem queira viver a todo o custo e há quem queira ser sedado. A partir do momento em que está garantida a aptidão mental e a ausência de pressões sociais para fazer essa escolha, ela apenas diz respeito a quem a faz. Livre de imposições, seja-se ateu ou religioso.

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Doentes num hospital público em Portugal

Quando CDS-PP e PSD afirmam defender o valor da vida, esquecem-se ou fingem esquecer-se que em Portugal se morre em corredores de hospitais. Espera-se durante meses para fazer exames de diagnóstico vitais para o início dos tratamentos de pacientes com cancro, por exemplo. Há pessoas que vivem a vida toda com dores, doenças crónicas e com sequelas, simplesmente porque não tiveram acesso a cuidados médicos atempados e de qualidade. Todos os dias muitos pacientes morrem porque o direito a um SNS de qualidade e público lhes foi retirado pelos sucessivos governos…

Interessa debater a posição moralista do único partido de esquerda que é contra a legalização da eutanásia: o PCP. O moralismo da direcção do PCP pode ter, no meu entender, três origens.

Em primeiro lugar, a ignorância de que há limites na gestão do sofrimento. Infelizmente, a medicina está longe de conseguir gerir o sofrimento de uma forma 100% eficaz e sem efeitos adversos. Existe um limite no conhecimento científico disponível e a morfina não basta para tudo. O máximo possível é, portanto, insuficiente para muitas pessoas.

Em segundo lugar, pode ser pela incapacidade em identificar os limites dos sistemas de Saúde dos países que praticam a eutanásia. Não basta frisar que, em algumas situações, se pratica a morte medicamente assistida sem consentimento. Esta falha impediria o PCP de elaborar um programa político que defende a dignidade na morte, ficando limitado a exemplos que têm falhas (e dos quais falarei adiante).

Em último lugar, pode ser simplesmente uma forma de agradar a um eleitorado conservador. Abdica da defesa da emancipação e autodeterminação do corpo dos trabalhadores.

As justificações apresentadas pela direcção do PCP: falta de debate interno, a não prioridade do assunto e os argumentos que os colam à direita faz com que muitos militantes e trabalhadores fiquem no mínimo confusos.

A Posição Liberal

“A crítica da vida privada, surge como o resultado necessário das suas experiências políticas”, escreveu Marx no seu manuscrito “Do Suicídio” (1846) sobre as experiências vividas por aqueles que decidiam terminar com a sua vida.

A posição defendida pela direcção do BE, PAN e Verdes fica limitada pelo seu individualismo e moralismo. Apesar das suas posições resultarem, na prática, no voto favorável à legalização da eutanásia, a forma como a defendem é limitada. Muito por culpa de perderem tempo a pregar aos peixes em vez de falar directamente com os trabalhadores, profissionais de saúde e utentes.

O acesso à morte com dignidade é tudo menos uma questão individual. Como já disse anteriormente, a forma como morremos é uma questão de classe. É uma questão política, social e económica. A posição liberal confunde o direito do indivíduo com o individualismo. São coisas muito diferentes.

Esta sociedade capitalista, na qual o trabalhador tem de vender a sua força de trabalho, transforma o nosso corpo numa ferramenta para o capital. É óbvio que os cuidados de saúde são geridos de forma a manter essa força de trabalho disponível. Aos olhos do capitalista não interessa se temos um SNS de qualidade e que consiga responder a todas as nossas necessidades. Para a classe dominante, os serviços de saúde são calibrados para o mínimo necessário à sobrevivência e reprodução dos trabalhadores. Para além desse mínimo, a saúde é uma mercadoria, um luxo apenas alcançável para  quem tem meios financeiros.

A criação do SNS, pelas mãos dos profissionais de saúde durante a Revolução Portuguesa deu origem a um modelo de gestão ao serviço dos trabalhadores e com isto a própria medicina mudou. Passámos de uma saúde capitalista, das misericórdias do aguenta-terapia, para os primórdios de uma saúde socialista nas palavras de Che Guevara.

A criação da saúde familiar, nutrição, saúde psicológica, direitos reprodutivos, entre outros. Avançaram com a luta organizada de comissões de trabalhadores, assembleias hospitalares, comités de gestão hospitalar, postos médicos de apoio à reforma agrária, entre outras formas de organização. A qualidade de vida e  esperança média de vida aumentou porque a Saúde passou a servir um propósito humanista. Mas com a derrota da revolução, antes da formalização do SNS, eliminou-se a gestão democrática da Saúde. Foi o início do que hoje presenciamos sempre que vamos a um hospital público.

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Os profissionais de Saúde têm avançado com vários protestos para exigirem investimento no SNS e melhores condições de trabalho

Não existe nenhuma profissão ligada à saúde que não esteja descontente: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e auxiliares de saúde. Serviços inteiros entram em falência por falta de verbas ou de meios humanos. A desertificação do interior condena trabalhadores a fazer centenas de quilómetros para ser atendidos.

É por isso que um debate sobre a eutanásia que não aborde a situação do SNS está incompleto. No entanto, as burocracias partidárias dirão que não se pode misturar projectos-lei com debates. Fazem isso porque não têm nenhuma perspectiva de fazer algo que não termine apenas num projeto-lei, que saia da sua esfera de controlo e que vá ao encontro dos trabalhadores.

Temos de defender a eutanásia na medida em que a luta por um mecanismo que garanta a dignidade no fim da vida seja consequente com um SNS que tenha todos os meios para dar dignidade no tratamento ao longo da vida.

Os socialistas e a eutanásia

Em capitalismo, a eutanásia pode até ser usada com fins perversos. Esta é uma das críticas legítimas que levanta o PCP. Mas o papel dos socialistas não é esperar o socialismo. As condições materiais necessárias a uma saúde digna criam-se e conquistam-se pela luta que fazemos agora, em capitalismo.

Os exemplos utilizados para atacar ou defender a eutanásia, nomeadamente o caso da Holanda, Bélgica e Suíça, são analisados e apresentados de uma forma parcial e  deturpada da realidade.

Estes são países com sistemas de saúde distintos do SNS português. Funcionam através de um sistema baseado em mutualistas privadas, obrigando os trabalhadores a ter seguro de saúde. Os prestadores dos serviços de saúde funcionam de modo a gerar lucro.

A posição partilhada pelos conservadores relativamente à prática da eutanásia nestes países peca por duas razões. Primeiro, por não entender que os casos em que a eutanásia serve a vontade e a dignidade dos pacientes ultrapassam os casos em que a eutanásia é praticada sem consentimento. A título de exemplo, na Bélgica são necessários dois anos de formação para que um profissional de saúde possa ter acesso à licença para lidar com pacientes requisitantes. Há extensas avaliações psiquiátricas, sociais e familiares, antes de o assunto ser levantado. É verdade que, por vezes, a eutanásia é praticada sem consentimento, por pressão ou desistência de quem tem menos meios financeiros. Como disse, estamos numa sociedade capitalista, logo, a saúde serve os interesses da burguesia excepto quando a classe trabalhadora luta. E não há dúvida de que, aos olhos da burguesia, um trabalhador doente é um peso morto. Mas nunca foi frisado pela esquerda parlamentar que os exemplos de países onde é praticada a eutanásia foram exemplos de países onde não há um sistema público de saúde. Deve-se então concluir que essa mesma esquerda parlamentar é incapaz de conceber a legalização da eutanásia em formatos que fujam aos que já existem? Formatos que consigam garantir que se pratica a morte medicamente assistida unicamente pela vontade expressa dos utentes?

Os argumentos usados pela esquerda, seja contra ou a favor da eutanásia, são fracos no sentido em que não trazem à discussão reivindicações de um SNS que garanta em toda a escala uma prática médica ao serviço dos utentes. A única forma de evitar qualquer forma de coacção sobre os pacientes.

A legalização e regulação da eutanásia só é benéfica se for ligada à defesa de do SNS público e gratuito. Caso contrário, produzirá fenómenos prejudiciais como os que nos chegam da Holanda, Bélgica e Suíça. Situação bastante semelhante ao que já acontece com a enorme taxa de cesarianas evitáveis nos hospitais privados.

As decisões tomadas pelas pessoas são influenciadas em primeira instância por todas as condições que as rodeiam. Defender ou criticar a eutanásia ao separá-la do debate sobre o SNS é uma posição profundamente errada. A eutanásia e o SNS não são dois temas diferentes, mas um mesmo tema.

O PS, esse, já o conhecemos. Enquanto fala de tudo o que (não!) fez pelos direitos dos trabalhadores, elimina os poucos direitos que restaram depois dos  anos do governo PSD-CDS e da troika. Mantém e agrava a austeridade, assiste e participa na destruição do SNS; desrespeita todos os trabalhadores da saúde e as suas reivindicações; apresenta orçamentos de Estado insuficientes à partida; continua a manter e aumentar todas as mordomias aos monopólios da Saúde privada. O PS está ciente da diferença entre escrever no papel e de facto criar as condições necessárias ao acesso universal à saúde. Nos moldes destes “socialistas”, a eutanásia terá os mesmos trâmites legais que a IVG tem: pacientes empurrados para o privado porque o SNS já não consegue actuar. A morte digna continuará a ser exclusiva a quem pode pagar.

O debate acerca da eutanásia permanece assim, na comunicação social e mesmo na maioria da esquerda, incompleto. A luta e a agremiação necessária para a conquista da eutanásia encontra-se na sua fase embrionária. Da mesma forma que a legalização da IVG foi uma conquista das mulheres trabalhadoras que não podiam viajar para o estrangeiro, a dignidade na morte é um direito que tem de ser conquistado através do nosso esforço colectivo, da nossa acção enquanto classe.

Sindicatos, partidos e movimentos têm de lutar lado-a-lado, integrando a legalização da eutanásia num programa comum de conquista de um SNS público e gratuito. Sem isto, nunca poderemos garantir o direito a morrer com dignidade, mesmo que a eutanásia seja legal. Importa, portanto, defender estas reivindicações:

A Gestão democrática do SNS por parte dos utentes e trabalhadores; a contratação colectiva no SNS e contratação de profissionais em falta; a disponibilização de médico de família e acesso a cuidados primários para todos; a cedência a todas as reivindicações apresentadas nos últimos meses pelos profissionais da saúde (35 horas semanais, melhores condições laborais e salariais); a criação dum Orçamento de Estado que permita investir na Saúde; o investimento numa rede de cuidados paliativos da qualidade, gratuita e acessível a todos; a eliminação das PPP’s e outros acordos que funcionam como autênticas rendas aos privados; a criação de um plano público para a fomentação da literacia em saúde para os trabalhadores; a criação de laboratórios farmacêuticos para a produção de genéricos, combatendo o monopólio das farmacêuticas; a formação para os profissionais. a nacionalização dos grupos de saúde privados e suas empresas; a defesa de um SNS público, gratuito e de qualidade!

Que nesta terça-feira, dia 29 de Maio de 2018, seja dado o primeiro passo rumo à conquista do direito a morrer com dignidade. Mas, seja qual for o resultado, continuaremos a lutar!

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