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O RBI entre a ilusão e a realidade | Margarida Tavares

Se inicialmente se encontrava nas margens do debate político, nos últimos tempos tem ganho crescente espaço à medida que a crise em que o sistema capitalista se encontra se aprofunda. Aumento das desigualdades sociais, automatização e crescente desemprego são algumas das consequências do capitalismo. Surgem, assim, medidas que pretendem ultrapassar estas dificuldades. Falamos do Rendimento Básico Incondicional (RBI), ou seja, da atribuição incondicional de um rendimento a cada cidadão, independentemente das suas condições socioeconómicas, defendida tanto à esquerda como à direita. À esquerda, com a defesa da erradicação da pobreza, encontramos Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, e Bernie Sanders, senador democrata e candidato às primárias do Partido Republicano de 2016. Não estão sozinhos. Também à direita vozes se têm levantado em defesa desta medida, se bem que, por vezes, efémeras. Foi o caso da então candidata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que no seu livro de memórias, What Happened, escreveu que a ideia de um rendimento universal básico para todos os norte-americanos a “fascinou”. [i]Um fascínio que, para a candidata, não ultrapassou as páginas onde o escreveu, alegando que os “números não batiam certo”[1], precisamente uma das principais críticas lançadas contra esta medida. Chegamos à mesma conclusão de Clinton, mas por caminhos e perspectivas completamente opostas.

Ainda assim, não nos enganemos: o RBI está longe de ser consensual entre a esquerda. Uma das vozes que se tem oposto tem sido a de Matt Bruenig, blogger do Demos, considerando que nem todas as pessoas precisam da mesma quantia de dinheiro para darem resposta às suas necessidades básicas. “Por exemplo, uma pessoa com deficiência poderá precisar de mais dinheiro para ter a capacidade de se mover pelo mundo precisarem de cadeira de rodas ou de outro tipo de assistência. Atribuir a essa pessoa a mesma quantia que se dá a uma pessoa sem essa deficiência não iria, na realidade, alcançar capacidades igualitárias entre as duas, nem o mesmo patamar social”, afirmou num dos seus artigos sobre o assunto. Opinião partilhada por Shanon Ikebe, ativista que estuda a social-democracia e os movimentos trabalhistas na Europa, que defende que um “RBI apenas se direcciona para a questão da distribuição, enquanto ignora a da produção”. Esta é precisamente a principal crítica contra o RBI como solução universal para o aumento das desigualdades sociais, automatização e desemprego. O RBI não altera o modo de produção nem coloca em causa a hegemonia do mercado nas relações sociais, mantendo por isso o sentido produtivista do sistema capitalista e favorecendo o consumo desenfreado. O mercado continua a ser o Deus todo poderoso. Ao contrário do que algumas tendências no seio da esquerda afirmam, porventura social-democratas, o RBI está longe de ser de alguma forma “uma via capitalista para o comunismo” – se considerarmos, de forma simplista, o comunismo como todos e todas terem o indispensável para poderem suprimir as suas necessidades -, como disse Philippe van Perjis.

Donde vem o RBI?

A ideia de todos e todas e cada um de nós ter o suficiente para responder às suas necessidades básicas é uma ideia que se encontra no imaginário da Humanidade, seja no decorrer das dificuldades do dia-a-dia, seja na literatura e nas artes. No entanto, o avanço desta ideia como medida tem um passado muito recente.

Tudo começou quando Milton Friedman, um dos pais do neoliberalismo, elaborou a ideia do Imposto de Renda Negativo (IRN), que abrangia uma ideia, limitada, de rendimento básico só até determinado rendimento, ao mesmo tempo que aumentada as taxas de imposto marginais no fundo da escala salarial. Estas taxas teriam o propósito de angariar capital para financiar o RBI. Se aplicada, esta medida iria taxar as pessoas com rendimentos superiores ao definido como básico, mantendo a dependência dos cidadãos perante o garante desse mesmo rendimento básico, porventura o Estado. No essencial, o trabalho seria taxado para fornecer esse rendimento aos trabalhadores que auferissem rendimentos menores e não o capital, porventura financeiro. No entanto, se Friedman deu o primeiro passo, outros se lhe seguiram. Foi o caso de Matt Bruenig, defensor de um RBI para substituir todos os benefícios sociais e Estado Social.

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Segundo o modelo idealizado por Bruenig, o RBI teria três escalões: o das crianças, o mais baixo; o de adulto, com um rendimento intermédio; e, por fim, o de idoso, o mais elevado. Nesta concepção, o RBI iria substituir vários, senão todos, os programas e instituições assistencialistas, como a segurança social, a pensão por invalidez, entre outros. Para que haja capital suficiente para redistribuir por todos, Bruenig, defende que o seu modelo, caso se venha a tornar realidade, terá de eliminar todos os serviços públicos, como Saúde e Educação. Assim, serviços que deveriam ser garantidos a todos os cidadãos iriam desaparecer, sendo relevados para a responsabilidade das forças do mercado. A escolha que Bruenig nos coloca é óbvia: RBI ou serviços públicos? Da nossa parte, recusamos tomar essa escolha.

Já Philipe van Parijs, um dos fundadores da conhecida Basic Income Earth Network e promotor da medida desde a década de 80 do século passado, propõe um rendimento básico de 600 euros, acrescido de alguns benefícios sociais. Por exemplo, se aplicado, como o autor refere, na Bélgica, país com elevados gastos em benefícios sociais, representaria um valor na ordem dos 6% do Produto Interno Bruto. Já o economista francês Yann Moulier-Boutang sugere um RBI de 1100 euros por mês em França, somado aos já existentes benefícios sociais. Uma medida que, avança o economista, custaria ao Estado cerca de 871 mil milhões de euros, algo como 35% do PIB francês. Um valor similar ao do valor total da segurança social – pensões, subsídios de desemprego, assistência social, etc -, sem contar com os valores orçamentais para a saúde e educação públicas. Números que tornam quase impossível vermos este modelo ser aplicado à realidade francesa, para mais quando se tem na presidência um neoliberal autoritário como Emmanuel Macron. Uma realidade que Moullier-Boutang não ignora: “Uma coisa é certa: o sistema actual de imposto sobre o trabalho apenas consegue financiar uma pequena parte desta medida”, sugerindo a criação de um novo imposto de 5% sobre todas as transações financeiras – o conhecido imposto Tobin. Um imposto, diz o economista, que, além de representar uma “revolução fiscal”, reduziria o défice orçamental, mantendo “o actual nível de gastos sociais”, ao mesmo tempo que se adicionava o RBI com os valores referidos.

Depois temos o caso holandês, o mais desenvolvido de toda a Europa, na cidade de Utrecht. Neste, o RBI é de 960€ por mês, acrescido de mais 150€ para as pessoas que façam trabalho voluntário, como manutenção em recreios escolares, enquanto o recebem. Caso recebam o dinheiro ao inicio do mês e, ao longo dele, não fizerem serviço de voluntariado, terão de o devolver. Este sistema esconde, assim, o pagamento de trabalho a custos reduzidos.

Em Portugal também já foram feitas algumas contas. Caso o Estado português avançasse com um RBI num valor de 300€ mensais, bem abaixo do já baixíssimo salário mínimo em vigor no país, teria de despender um valor orçamental total de não menos de 21,6% do PIB. Caso se apontasse para um valor de 420€, o custo seria de 27,3% do PIB. Valores impossíveis de suportar pelo Estado por anualmente arrecadar em impostos cerca de 22% do PIB. Ora, para que o RBI pudesse avançar, o Estado teria de deslocar verbas de outros orçamentos, nomeadamente da Saúde e Educação, degradando-os ainda mais ou, porventura, privatizando-os. Seriam aprofundados os mercados de Educação e Saúde já nas mãos dos mesmos grupos económicos que sempre governaram, seja nas sombras ou às claras, a vida política e económica nacional. Não existe economia que consiga pagar um RBI justo sem retirar fundos a todos os restantes benefícios sociais. Teríamos de nos contentar com uma versão minimalista de Estado ou de eliminar todas as outras despesas sociais. E, assim sendo, Luke Martinelli afirma que “um RBI acessível [por parte do estado] é inadequado, e um RBI adequado é inacessível”.

O RBI e o sistema sem controlo

Alguns dos defensores do RBI apresentam-no como uma solução para se ultrapassarem as históricas contradições do sistema capitalista e as crescentes desigualdades sociais, elas próprias uma contradição do sistema, e até a própria divisão da sociedade em classes, sem, contudo, colocar em causa o princípio da propriedade privada. Questões que se poderão agravar com o avançar da automatização.

Bem sabemos que o sistema capitalista funciona com base na exploração do trabalho, do roubo, como em tempos disseram, da mais-valia ao trabalhador pelo patrão, mas o consumo desenfreado também desempenha um papel crucial. Para que as empresas possam escoar a sua produção precisam de mercados e estes mercados baseiam-se no consumo por parte da grande maioria da sociedade, a classe trabalhadora, que vê, ao mesmo tempo os seus salários encolhem ou até mesmo no desemprego, aumentando as fileiras do famoso exército de reserva. Com as desigualdades sociais, em que a maioria tem cada vez menos e a minoria cada vez mais, as empresas têm cada vez mais dificuldades em escoar os seus produtos por causa de um cada vez menor poder de compra, mas também por os avanços tecnológicos darem origem a crises de superprodução, já bastante conhecidas por este sistema. O RBI alegadamente resolveria o problema do sub-consumo ao dar a cada um e cada uma um rendimento mínimo mensal, mas não alteraria a lógica e funcionalidade do sistema capitalista, além de ter outras consequências. Uma delas é precisamente a automatização.

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A automatização, ou seja, a substituição de postos de trabalho por maquinaria, é mais uma variável na equação, que funcionou como catalisador. A automatização tem criado algumas reticências entre a classe trabalhadora por receio de que o seu trabalho irá entrar em extinção com a ascensão das máquinas e por o nível de desemprego aumentar gradualmente com o avançar do tempo. Não se pode colocar de parte a eventual criação e aprofundamento de mercados informais, onde os desempregados poderão assumir um papel destacado, como, por exemplo, com a venda de produtos auto-cultivados. Na realidade, a questão do desemprego causado pela automatização depende do sistema pelo qual nos regemos no momento em que esta ocorre. Ao longo da história da humanidade, as forças produtivas desenvolveram-se, permitindo a evolução para diferentes sistemas económicos, como o esclavagismo e o feudalismo, ao mesmo tempo que a superestrutura se transformava com revoluções. Ou seja, a questão não são as máquinas em si, mas as relações sociais de produção, isto é, quem detém ou não os meios de produção.

É inegável que a automatização irá destruir empregos, à semelhança do surgimento dos teares na Grã-Bretanha do século XVIII, mas novos postos de trabalho serão criados, apesar de serem cada vez mais especializados e tecnologicamente avançados. A classe trabalhadora não deve temer o avanço da tecnologia, mas sim levantar-se contra a utilização dada a essas tecnologias em proveito de uma minoria. O foco do debate deverá estar nas relações sociais que neste sistema determinam a utilização e o proveito das máquinas e não nas próprias máquinas como ameaça.

O RBI poderá também assumir-se como um mecanismo para aplacar o descontentamento das classes trabalhadores, evitando revoltas sociais, tanto por razões materiais como por ideológicas. À medida que os rendimentos sociais se tornam cada vez mais inalcançáveis, mais o RBI parece ganhar sentido. Indexado o progresso do neoliberalismo, a ideia de um rendimento básico incondicional multiplicou-se onde as reformas neoliberais foram mais devastadoras. No final do dia, a classe trabalhadora continuará a ser obrigada trabalhar, independentemente das condições em que o faça, criando divisões entre a própria classe. Segundo Nick Srnicek e Alex Williams, “se o pagamento não for elevado o suficiente de modo a permitir que as pessoas possam recusar trabalhar, o RBI poderá provocar uma descida de salários e criar mais trabalhos de porcaria”.

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Caso os salários não se reduzam, as classes mais baixas poderão vir a lutar por reivindicações menores do que as que poderiam alcançar. O aparecimento do RBI irá fazer com que ninguém queira vender a sua força de trabalho abaixo desse valor. Por outro lado, os patrões poderão entender que os trabalhadores precisam de menos salário para sobreviver com o RBI, baixando-os sob a pressão de um cada vez maior exército de desempregados. Ainda assim, têm surgido propostas para se taxar as máquinas, com o Labour Party de Jeremy Corbyn a tomar a dianteira. Ou seja, a taxação dos lucros gerados pelas suas máquinas com, provavelmente, o dinheiro que deveria ser pago aos trabalhadores sob a forma de salários. Mas com esta taxação surge um problema: como se selecionam as máquinas que deverão pagar este imposto? Terá a ver com o nível de produção? E as empresas cuja sede não é no país onde são  implementada estes impostos, como a Google e a Amazon? Com certeza que as grandes empresas não irão ficar a olhar paradas.

A classe capitalista tem como parâmetro central o lucro, tudo gira em volta dele, tudo é feito para gerar mais lucros. Se alguma vez as classes mais altas abdicarem dos seus lucros multimilionários, então foi por causa da ação e mobilização dos trabalhadores e nunca por livre e espontânea vontade.

Assim, a ênfase da discussão não se deveria focar na redistribuição da riqueza já criada pela sociedade, mas na posse e controlo colectivo e democrática dos meios de produção. A ironia desta renda básica incondicional é que, embora as razões apresentadas acima, existem partes da esquerda que defendem esta medida e tencionam implementá-la. Vêem a irracionalidade do paralelismo entre o desemprego em massa e o excesso de trabalho, do aumento da desigualdade económica entre as classes com o avançar da tecnologia e aceitam estas irracionalidades como um facto adquirido, admitindo as falhas do sistema capitalista, mas recusam-se a reconhecer o sistema capitalista como a raiz do problema. Contrariamente ao que parte da esquerda europeia acredita, o RBI não resolve a crise da produção em massa que tem levado a sociedade a este impasse nem desvenda estas contradições fundamentais do capitalismo. Ao centrar-se na questão do imposto e redistribuição, a esquerda não ataca as desigualdades nem a concentração de riqueza nas classes mais altas.

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