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Acção directa ou acção legal? | Anna Souvarine

Para o movimento revolucionário, há essencialmente duas formas de conceber a acção política. Por um lado, temos a acção legal, que organiza grupos, núcleos, associações, dentro da estrutura social vigente, e que tem como objectivo eleger delegados para actuar dentro das instituições da sociedade capitalista. Por outro lado, encontra-se a acção directa, a noção de que os estudantes/trabalhadores só são capazes de mudar a sua condição de existência pelas suas próprias mãos, não dependem de ninguém, nem do deputado pago pelo estado burguês. Fora de qualquer preconceito reaccionário, a acção directa é[1]:

«não confiarmos no parlamentarismo nem nos homens que o defendem; é não esperar do Estado senão reformas ilusórias e deprimentes para os que produzem e sofrem; é não entregarmos as resoluções das nossas questões com o patronato a políticos que sempre nos ludibriam; é lutarmos aberta e directamente com aqueles que directamente nos escravizam; é confiarmos na força saída do nosso esforço; é lutar no campo económico e social cada vez com mais energia, de modo que abreviemos a queda do patronato e do salariato que nos tem presos ao carro da escravidão capitalista; é, em suma, o meio de apressarmos, sem receio de cairmos em ciladas burguesas, o aniquilamento de toda a opressão e escravidão; e é, sobretudo, o revigoramento da energia perdida, que, colocando o trabalhador na plena posse das suas capacidades físicas, intelectuais e morais, o eleva e o integra no sentimento da sua personalidade»

Apesar da nossa posição, não entendemos que a dicotomia entre acção directa e acção legal opere, necessariamente, no plano ideológico. No passado, tanto marxistas, como anarquistas, reconheciam esta forma de luta como a única forma de construir uma consciência de classe revolucionária. Aceitamos, por isso, na íntegra, a máxima de Karl Marx, de que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. A nosso ver, os decretos que beneficiem os trabalhadores/estudantes, não resultam das relações de forças parlamentares. Em vez disso, vemos nas leis um mecanismo para apaziguar as tensões sociais. Uma expressão da vontade popular domesticada pelo aparato parlamentar. As leis são um mecanismo para travar a tomada de consciência popular, do seu papel histórico na luta de classes.

O interesse desta discussão, quanto às formas de luta possíveis, ganha significado ao ter como contraponto o estado actual do movimento estudantil. Por aquilo que temos conhecimento, aqui no Porto, mas também em Braga, as actividades políticas dos estudantes resumem-se essencialmente àquilo que faz a JCP e algumas acções de militantes do Bloco de Esquerda. Estes, trabalham dentro das organizações vigentes, com o intuito de eleger delegados para os vários corpos associativos das faculdades. O momento alto da vida estudantil, são os processos eleitorais, que servem, não só para discutir a defesa do Estado Social (da parte da esquerda), mas também como uma época de recrutamento de novos militantes. Por várias razões, que não são só por culpa destas forças políticas, a função social das eleições é, essencialmente, o de garantir a renovação geracional dos partidos.

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Cartaz da RELL-Porto colocado nas universidades do Porto

No final do período eleitoral, mesmo quando a esquerda é eleita para as AE’s, com muito esforço e às vezes em coligação com forças estranhas à luta, a sua actividade é sempre castrada pela dinâmica do poder. A JS e a JSD dominam as federações académicas e bloqueiam qualquer acção que possa partir dos organismos legais. As juventudes dos partidos do poder, enquanto máquinas de criar empregos, são um enorme polo de atracção de jovens que querem ascender socialmente. Não é de estranhar, por isso, que estas organizações dominem várias faculdades, com excepção das típicas faculdades de esquerda, como é o caso de Letras, Belas Artes e Arquitectura. Já para não falar do patrocínio, por parte de empresas privadas, às associações da JS e JSD, em troca de favores económicos – algo comum na Universidade do Minho. Neste contexto, mesmo que uma lista com as melhores intenções chegue ao poder, nunca poderá, dentro da acção legal, combater a lógica hegemónica. Quando chegam às reuniões do ENDA, desarmados pelos delegados dos partidos do poder, pouco mais conseguem do que belos discursos em defesa dos estudantes que não passam das reuniões.

Com isto, não queremos dizer que o problema reside na natureza da AE, na sua raison d’être, mas no facto de a acção estudantil se esgotar em processos legais incapazes de alterar a relação de forças. De regresso à máxima de Marx, ao entendermos que a emancipação resulta da acção colectiva, pela acção directa, e não através de um grupo dirigente, pensamos que é mais interessante trabalhar no sentido de mobilizar os estudantes. Ao ganharmos a consciência da necessidade de encontrar formas de luta, pela acção directa, para mobilizar os estudantes, a seguinte questão encontra-se nas formas de organização e na construção dos momentos de luta capazes de criar um poder dual, sem ter que passar pela acção legal da FAP e outros organismos estranhos aos interesses dos estudantes. Nesse contexto, na eventualidade de um aluno ser impedido de estudar, por falta de meios para tal, seriamos capazes de mobilizar imediatamente. Caso tivéssemos conscientes da nossa praxis enquanto agentes históricos, seria possível mobilizar acções de protesto, ocupações das reitorias, bibliotecas e outros espaços académicos, de forma a semear a resistência estudantil. Como podemos ver, em nenhum desses momentos, é necessário gastar tempo em processos inúteis, burocráticos, que se esgotam em si mesmo ou que dependem de corpos estudantis reaccionários.

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Manifestação do ensino superior

O problema do corporativismo estudantil

Pondo esta questão de parte, passamos agora para a questão concreta das propinas. Como sabemos, a questão central no movimento estudantil é a abolição das propinas, que terá como objectivo instituir uma «igualdade perante a lei», teórica, o acesso universal à cultura e à educação, valores profundamente humanistas. Porém, essa posição, que até nós defendemos, é o produto de uma ilusão. Mesmo que amanhã fosse decretado o fim das propinas, continuaríamos a viver numa sociedade estruturada, a todos os níveis, em torno da reprodução dos privilégios económicos. Mesmo que o Estado decidisse acabar com todos os outros handicaps (relacionado com os transportes, habitação, alimentação, entre outros) a propriedade privada continuaria a existir, assim como, o trabalho assalariado, determinado segundo a lógica da mais-valia. Além disso, sabemos muito bem, como indica Bourdieu, que numa sociedade assente na reprodução dos privilégios económicos e políticos, as classes subalternas nunca terão o acesso pleno ao capital cultural necessário para atingir o ideal, que a abolição das propinas supostamente nos oferece. Nesse sentido, concluímos que só pela abolição da propriedade e o fim do patronato é que todos terão direito pleno à cultura e educação. Este ponto leva-nos à questão central, a luta de classes.

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Estudantes do ensino secundário em protesto por falta de obras na escola

Na situação actual, de profunda estagnação no que concerne à acção dos estudantes, enquanto força política capaz de se impor na relação de forças, conseguir construir uma mobilização capaz de reduzir as propinas, já seria um grande sinal de mudança. Contudo, numa perspectiva revolucionária, tal avanço não representaria necessariamente uma mudança de consciências. Não nos podemos esquecer da natureza deste campo de acção política. Ou seja, de que ao construir apenas um espaço de activismo focado na melhoria das condições de vida dos estudantes, estamos a construir uma forma de mobilização essencialmente conservadora, corporativista. Se alguma vez formos capazes de mobilizar os estudantes, tal como idealizamos, temos que ter em conta que este não se deve esgotar num corporativismo estudantil. Tomemos antes como exemplo o maio de 68, em que estudantes fizeram uso da sua força de mobilização para convergir com reivindicações dos trabalhadores, participando activamente nas suas greves. Mesmo no nosso contexto, também devemos pensar já em como canalizar futuras mobilizações, no sentido de apoiar, não só os confrontos mais essenciais na luta de classes (mais-valia), mas também, a luta contra os especuladores imobiliários e outros predadores capitalistas que vivem à custa da nossa miséria.

Há uns meses, quando a ilha do Bairro do Cruzinho, com forte tradição operária, na rua do Campo Alegre, mesmo a poucos metros da FLUP, recebeu ordem de demolição, nós não fomos capazes de mobilizar e defender aqueles que mais apoio precisam na luta contra os especuladores. Quando os trabalhadores nas nossas proximidades declaram greve, não somos capazes de os apoiar. Além da questão das propinas, numa perspectiva de classe, essa é a maior chaga que nos deve atormentar enquanto estudantes – a posição dos estudantes perante a questão económica. A principal questão se alguma vez quisermos dar um vinco revolucionário a este sector.


[1] Manuel Joaquim de Sousa – “Sindicalismo e acção directa”. Porto: Typografia Peninsular, 1911, p.27.

Anna Souvarine é militante da RELL-Porto.

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