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A guerra às drogas e a criminalização da pobreza no Brasil | Daniela Petti

As chamadas drogas ilícitas constituem objecto de controle penal há alguns anos em escala internacional. Agentes e instituições de muitos países, inclusive, despendem recursos para fortalecer uma cooperação internacional contra o tráfico, com o objectivo anunciado de reprimir os envolvidos nos conhecidos mercados ilegais de drogas. O objectivo visado é a erradicação da produção e venda das drogas tornadas ilícitas, bem como a redução do consumo. No entanto, o que demonstra o carácter falho e pouco eficaz dessa política é que tal objectivo está bem longe de ser alcançado. O resultado da actual política internacional de drogas, baseada em convenções e tratados dos quais muitos países são signatários, é a consolidação de um sistema proibicionista, que agrava diversos problemas sociais em muitos territórios.

No Brasil, em especial no Rio de Janeiro, essa guerra declarada contra as drogas faz com que os governos invistam bilhões em aparatos bélicos e repressivos com o objectivo de combater o tráfico de drogas armado actuante nos territórios de favelas e periferias, onde habita boa parte da classe trabalhadora. No Brasil, os dispositivos de controle e vigilância do Estado são potencializados, na medida em que as polícias estaduais baseiam-se em um modelo militar, sendo vinculadas às Forças Armadas como forças auxiliares do Exército Brasileiro. Nos últimos anos no Rio de Janeiro, os governos têm investido muito dinheiro na estratégia de militarizar os espaços das favelas, seja accionando o Exército, ou por meio de políticas públicas que aumentam a presença da polícia militar nesses territórios.

Há vinte anos cada viatura da polícia do Rio de Janeiro tinha dois policiais com um revolver 38 cada um e uma escopeta calibre 12 por dupla, caso fosse necessário maior poder de fogo. Hoje cada viatura carrega vários fuzis automáticos de alta repetição. Num segundo momento foram substituídos os “7.62 FAL” de fabricação nacional pelos “5.56 AR-15/M-16 COLT” estadunidenses. Além do aumento exorbitante da lógica bélica, o treinamento militar das polícias prepara o policial, não para atender ao cidadão, mas para actuar em uma guerra urbana e combater o inimigo. A existência de um inimigo a ser combatido, no entanto, coloca sob controle diversas camadas da população, em especial, sectores da classe trabalhadora que moram nas favelas e periferias. Essas populações são vigiadas, revistadas, violadas, torturadas, mortas e encarceradas sob a principal justificativa da lógica da guerra às drogas: o combate ao tráfico de drogas ilícitas.

O racismo de Estado constitutivo das políticas de drogas e de segurança pública brasileiras coloca o Brasil na lista de países com maiores populações encarceradas do mundo. Hoje o número de pessoas nas cadeias brasileiras alcança a casa dos 720 mil presos e presas. Obser-var o perfil dos presos brasileiros é central para análise. De acordo com dados do Infopen (Ministério da Justiça), 65% dos presos são negros, 75% não chegaram nem ao ensino médio, assim como 65% são menores de 29 anos. Isso mostra que a principal vítima da falsa guerra às drogas consiste na juventude negra. O carácter arbitrário dessas prisões fica evidente quando se nota que apenas 6% dessas condenações são decorrentes de investigação policial, sendo a maioria realizada com base apenas no testemunho policial. No que diz respeito às mulheres presas, entre os anos 2000 e 2016 o número de mulheres presas aumentou 698% no Brasil. Dessas mulheres, 70% são presas por envolvimento com o tráfico de drogas. O papel cumprido pela maioria das mulheres encarceradas no tráfico é, normalmente, coadjuvante (armazenamento, transporte), quando as condenações não ocorrem apenas porque seus maridos ou namora-dos trabalham nos mercados ilegais.

Como se não bastasse tamanha repressão em relação à população pobre e preta, há pouco mais de um mês o governo de Michel Temer (PMDB) accionou, via decreto, mais um dispositivo que serve para criminalizar a pobreza no país: a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. A justificativa oficial da intervenção militar diz respeito à necessidade de “controlar o caos da segurança pública” no estado. Com o presidente mais rejeitado da história do país, esse governo busca ganhar alguma credibilidade dentre as camadas médias da população com o decreto de intervenção militar, para buscar se recuperar de sua forte fragilidade. Após um mês de intervenção militar, estatísticas do aplicativo Fogo Cruzado demonstram que o mês de Março foi marcado por 447 tiroteios, 159 mortos e 92 feridos. No Rio de Janeiro o Estado mata todos os dias.

Há menos de um mês a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente executados na cidade do Rio de Janeiro. Marielle tecia críticas recentes à violência policial cometida contra jovens da favela de Acarí, assim como assumiria a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores da cidade, que visava investigar os impactos da intervenção militar nas favelas. Além disso, Marielle havia trabalhado junto ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) na CPI das milícias – grupos paramilitares enraizados em muitos locais da cidade – e das armas – comissão que investigava as dinâmicas do tráfico ilegal de armas. As balas que mataram Marielle provêm de um carregamento desviado da Polícia Federal. Marielle foi morta porque era combativa, de esquerda, crítica e ousava denunciar os impactos da guerra às drogas sobre a classe trabalhadora. A morte de Marielle tem intensificado o debate sobre racismo de Estado e fortalecido a mobilização popular no país inteiro.

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