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Em defesa do direito à identidade sexual | TransMissão

Xs médicxs têm um enorme poder sobre as nossas vidas, podendo recusar diagnósticos, receitas ou cirurgias na base de preconceitos, e é isto que devemos denunciar. Experienciamos a violência implícita nas divisões por género e no binário forçado em vários momentos das nossas vidas. Dizem-nos quem somos, avaliam se sabemos quem somos, autorizam-nos a sermos percecionadxs como queremos ser, discriminam-nos resguardadxs por uma classe profissional que valida a invasão da nossa intimidade, corpo, expressão e desejos numa brutalidade digna de Síndrome de Estocolmo. Precisamos delxs para aceder aos procedimentos e receitas que queremos, e em vez de respeitarem as nossas necessidades específicas, obrigam-nos a viver consoante um papel de género que desenharam para nós, no qual, como qualquer pessoa, não nos podemos encaixar totalmente, uma vez que o género hoje em dia é uma ferramenta do patriarcado. Nada mais do que uma construção social designada para sujeitar as mulheres cis numa posição submissa. O patriarcado penaliza duramente as pessoas que se desviam da norma e nós, enquanto pessoas trans, somos das pessoas que mais o fazemos. Por isso é que nos definimos como transfeministas e consideramos que o feminismo nos devia incluir nas suas análises e ações. Queremos viver nos nossos termos, livres de nos identificarmos com o género que for; livres de expressar esse mesmo género como for; livres de procurar assistência médica, psicológica ou cirúrgica, ou de não o fazermos se não quisermos, porque sujeitar pessoas a normas heterocisnormativas, cuja não-concordância nos impede de ter acesso a apoios, é tirar-nos a liberdade. 

Ninguém está completamente livre das dinâmicas sociais e culturais existentes na sociedade binária e patriarcal. As mulheres trans em particular, são muitas vezes encorajadas e até lhes é mesmo exigido que adoptem a definição tradicional de feminilidade para que sejam aceites e legitimadas pela comunidade médica, que se autointitula a decisora de quem é genuinamente mulher o suficiente ou não. As mulheres trans são, frequentemente, forçadas a “provar” a sua feminilidade através do processo de internalização de estereótipos e papéis de género para o fim de serem reconhecidas como mulheres ou serem consideradas “aptas” para receber intervenções hormonais e/ou cirúrgicas. É contra estas práticas opressivas que lutamos. Há várias maneiras de se ser mulher e devemos todxs poder tomar as nossas decisões livres de culpa.

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Bloco Trans na Marcha Orgulho LGBT de 2017. Foto de Luís Costa/dezanove.

A TransMissão é uma associação de pessoas trans e não-binárias com valores transfeministas que defendem os seus próprios direitos e a autodeterminação das suas identidades e corpos. O projecto nasceu quando um pequeno grupo de pessoas trans decidiram escrever uma carta aberta aos deputados da Assembleia da República a defender o direito à autodeterminação das pessoas trans. Depois dessa carta, entregue em Fevereiro de 2017, esse grupo organizou o Bloco Trans, que encabeçou a Marcha do Orgulho de Lisboa. Com estes dois momentos percebeu-se que existia vontade de criar uma associação para se continuar com o trabalho em defesa dos direitos da comunidade trans. “Juntxs somos mais fortes”, esta é a ideia que tem norteado este novo projecto político.

Posicionamo-nos contra a patologização e policiamento das nossas identidades  e expressões de género enquanto pessoas trans e a favor da liberdade de identidade e expressão de género para todas as pessoas. Somos pessoas trans, isto é, pessoas que não se identificam totalmente com o sexo que lhes foi designado à nascença, com voz própria, mesmo que, muitas vezes, sejamos excluídxs das conversas e de temas feministas. Auto-identificamo-nos como pessoas trans e não “transexuais” por causa da história patologizante deste termo.  Reivindicamos por cuidados de saúde apropriados, gratuitos, éticos e de qualidade para todas as pessoas trans que os desejem, mas, com isto, não pretendemos insinuar que a identidade trans está baseada em modificação corporal ou acesso a tecnologias médicas; sublinhamos, mais uma vez, a expressão “para todas as pessoas trans que os desejem”. Denunciamos o policiamento e a humilhação a que somos sujeitxs por médicxs de vistas curtas e opiniões retrógradas. Enquanto pessoas trans, sentimos a nossa corporalidade violentamente oprimida por políticas humilhantemente patologizantes e paternalistas. Enquanto associação, abordamos todas estas questões de um ponto de vista interseccional, pois não é possível separar o género e a orientação sexual de todas as outras diferenças sociais que definem a nossa identidade e as nossas relações e dinâmicas de poder, assim como os nossos direitos.

A “raça”, a etnia e a classe social também são categorias hierarquizantes, como o género e a orientação sexual. Somos contra a evidente condenação social existente, explícita e institucionalizada das pessoas trans que são roubadas da sua voz diariamente, silenciadas pelo sistema que nos diz que podemos existir, mas apenas na semi-clandestinidade, para não chocar. Caracterizamo-nos por uma atitude sexualmente positiva, rejeitamos a vergonha dos nossos corpos imposta por uma sociedade heterocissexista. Vemos o poliamor e a assexualidade como variações da nossa identidade que não precisam de patologização. Queremos ajudar a despertar a consciência da sociedade em relação a todxs aquelxs que sempre foram discriminadxs por causa da sua identidade de género, da sua orientação sexual e também marginalizadxs pelas suas condições sociais ou pela sua raça. Lutamos por este objetivo, pela liberdade e justiça ao lado de pessoas trans, trabalhadorxs do sexo, pessoas cuja orientação sexual não é heteronormativa, todxs marginalizadxs por sermos pobres, trans, queer, imigrantes e muitas outras intersecções das nossas identidades. Rejeitamos ser uma associação que representa apenas os interesses população dominante branca de classe média e normativa. Opomo-nos à criminalização e patologização das decisões sobre o nosso corpo e a nossa liberdade sexual e de género. Recordamos juntxs as agressões que sofremos enquanto pessoas com orientação sexual não normativa, trans, mulheres, imigrantes, trabalhadorxs da indústria do sexo, seropostivxs e outras vítimas da violência institucionalizada.

A TransMissão foi criada com o intuito de quebrar o silêncio e dar uma voz às pessoas trans em Portugal e é nossa a convicção de que cada indivíduo tem o direito de definir a sua própria identidade e de esperar o respeito da sociedade perante a mesma. A isto também está implícito o direito de expressar o seu género sem medo de discriminação ou violência. Cada indivíduo tem o direito único de fazer decisões relativas à sua própria anatomia e nenhuma autoridade médica, política ou religiosa pode violar a integridade da sua anatomia contra a sua vontade ou impedir a decisão do indivíduo sobre o que fazer com a mesma. Defendemos que ninguém deve ser coagidx a tomar decisões pessoais acerca da sua identidade ou expressão de género para ser consideradx válidx.

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Logo da Associação TransMissão

Acreditamos que tanto o sexo como o género são socialmente construídos. A construção social do sexo biológico é mais do que uma mera observação abstrata, é uma realidade pela qual muitas pessoas intersexo passam. Como a sociedade binária não dá espaço à existência de pessoas cujas características não cabem estritamente nas categorias “femininas” ou “masculinas”, muitas pessoas intersexo são rotineiramente mutiladas por médicxs e manipuladas a viver consoante o sexo que xs médicxs lhes decidiram atribuir ao nascimento. Normalmente não é dada às pessoas intersexo a oportunidade de decidir por elas mesmas como querem viver e se querem ou não tratamentos cirúrgicos ou hormonais. É chocante e revoltante que as pessoas intersexo globalmente não tenham uma palavra a dizer numa decisão como esta. A mutilação genital de crianças intersexo é inerentemente abusiva porque viola desnecessariamente a sua integridade através de mutilações, tortura e agressões sexuais sobre menores de idade sem consentimento informado. Ouvimos e apoiamos as reivindicações das próprias pessoas intersexo através de organizações e associações como a OII e a API, apoiadas também pelas recomendações europeias dadas pelas Nações Unidas e pelo Conselho da Europa, que vão no mesmo sentido.

Enquanto as pessoas trans começam a organizar-se politicamente, é tentador adoptar-se a noção essencialista de identidade de género. A definição popularizada de que as pessoas trans são “mulheres presas no corpo de homens” – ou vice-versa – é uma narrativa que claramente não serve a todxs. A atractividade desta estratégia é óbvia: a população geral é muito mais provável de se tornar nossa apoiante enquanto pessoas trans se a pudéssemos convencer que nascemos com um erro biológico sobre o qual não temos controlo. Enquanto associação transfeminista, resistimos a essas tentações por causa das suas implicações. As pessoas trans são frequentemente descritas como pessoas cujo sexo biológico não corresponde ao seu “género cerebral”. Esta explicação pode parecer intuitiva, mas é, sem dúvida, problemática. Afirmar que alguém tem um cérebro “feminino” ou “masculino” é afirmar que os cérebros de mulheres e homens são diferentes uns dos outros nalguma forma identificável, afirmação que é usada para justificar discriminação contra as mulheres, por exemplo. O ato de “essencializarmos” a nossa identidade de género pode ser tão perigoso quanto seria recorrermos ao essencialismo biológico. Acreditamos que construímos as nossas próprias identidades de género baseando-nos no que nos parece genuíno, confortável e sincero para nós mesmxs à medida que vivemos e nos identificamos com xs outrxs. Isto é verdade tanto para pessoas cis, como trans.

Voltando à temática da violência contra as pessoas trans e concluindo, as mulheres trans são das maiores vítimas deste panorama. São frequentemente assediadas por homens quando o seu estatuto enquanto pessoas trans é revelado. Os assassinatos de mulheres trans, especialmente quando estas são trabalhadoras (da indústria) do sexo, raramente são levados a sério pela media e até mesmo pelas autoridades. As mulheres trans são também mais vulneráveis a sofrerem de abuso emocional e verbal às mãos de parceirxs, muitas vezes devido a baixa autoestima. É mais fácil para um abusador fazer uma pessoa trans sentir-se feix, inútil e loucx porque são essas as mesmas mensagens que a sociedade lhes transmite ao longo dos anos. Os abusadores retiram a agência das pessoas sobre a sua própria identidade e experiências – as mesmas áreas nas quais as pessoas trans são commumente mais vulneráveis. As pessoas trans têm dificuldade adicional em deixar os seus abusadores porque é mais difícil para elas arranjar emprego e se tornarem independentes.

A violência contra a comunidade  trans em geral é um dos maiores desafios e problemas contra o qual temos de lutar. As soluções a curto prazo podem passar pela cooperação com os centros de acolhimento de vítimas de violência doméstica e por programas de prevenção a crimes de ódio. A mais longo prazo, diríamos que a destruição do patriarcado e das estruturas sociais, derivadas do mesmo, que nos restringem e oprimem acaba por ser a única solução. De qualquer modo, a TransMissão: Associação Trans e Não-Binária faz um compromisso de lutar pelos direitos das pessoas trans e não-binárias e de lhes prestar sempre o melhor apoio possível.

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