Entrevistas

Francisco F. Ferreira. Somos ensinados a “aceitar condições indignas para ter direito a uma oportunidade” | Praxis Magazine

Ficou desempregado e as visitas aos sites de oferta de trabalho tornaram-se numa constante do seu dia-a-dia. A cada visita encontrava ofertas cada vez piores e mais degradadantes em que a violação da lei era apenas um pormenor para os patrões. Fartou-se e decidiu, em 2013, criar um “blogue para compilar alguns exemplos”. Uma tarefa de gigante que resultou no GANHEM VERGONHA, uma plataforma onde se denuncia o verdadeiro estado do mercado de trabalho em Portugal.

Cinco anos passaram e continua a haver muito para denunciar. Foi por isso que Francisco Fernandes Ferreira decidiu publicar o livro Trabalho Igual, Salário Diferente com os casos que a plataforma recolheu ao longo desses anos. Entre os quais se encontram o falso voluntariado, trabalhos de elevadas qualificações com salários baixíssimos, projetos em que os trabalhadores têm os mesmos riscos que os empresários, os clássicos falsos recibos verdes e, claro está, a falta de pagamento. 

O Praxis Magazine conversou com o activista sobre a situação do mercado de trabalho, o avanço da precariedade e algumas soluções para a combater. O activista avançou algumas medidas que considera importantes para restringir o Poder dos patrões no mercado de trabalho: “proibir a caducidade dos contratos colectivos de trabalho”, mais meios humanos e logísticos para a Autoridade de Condições do Trabalho, terminar-se com os “estágios de muita curta duração” e “discutir a remuneração obrigatória dos estágios curriculares”. Por fim, o activista defende ainda que “o mundo das ofertas de trabalho” devia “constar no Código de Trabalho, já que não tem qualquer regulação”. 

***

A plataforma Ganhem Vergonha foi criada em 2013, no pico da crise, numa conjuntura de desemprego, recessão, níveis de emigração não vistos desde os anos 60 e de desespero duma geração que se disse esquecida. O que te motivou pessoalmente a avançar este projeto?

Fiquei desempregado no início desse ano, depois de um percurso com estágios, vários trabalhos como independente, contratos a termo e sem termo no sector público e no privado. Procurava diariamente ofertas de trabalho online e encontrava vários anúncios em que os recrutadores admitiam que iam violar leis laborais. Ao mesmo tempo, recebia propostas de trabalho muito precário e via o mesmo a acontecer a amigos. Decidi criar um blogue para compilar alguns exemplos.

Quais são as formas de exploração e abuso laboral denunciadas com que mais te deparas? Que casos te chocam mais?

Chegam queixas sobre várias formas de exploração. No livro lançado a partir da actividade da plataforma foram apresentados alguns padrões: abusos ligados aos estágios (nas suas múltiplas modalidades); o falso voluntariado; o trabalho especulativo; casos em que o recrutamento é apenas uma estratégia de marketing; ofertas que exigem altíssimas qualificações a troco de salários baixíssimos; projectos em que os trabalhadores correm os mesmos riscos do que os empresários e, claro, «falsos recibos verdes» e falta de pagamentos a trabalhadores independentes.

Chocam mais os casos de trabalho não remunerado, alguns dos quais referentes a períodos de muitos meses.

“Sectores como o têxtil e o calçado, a hotelaria, a indústria transformadora ou a construção civil têm profissionais precários há décadas.”

A precariedade é um fenómeno avassalador que se estende a todo o mercado de trabalho, mas que é particularmente dominante nas camadas mais jovens da população. O que justifica esta discrepância?

É verdade que há uma diferença entre as espectativas de muitos trabalhadores nascidos nos anos 80 e 90 e a realidade do mercado de trabalho. Foi-lhes dado a crer que teriam um bom emprego se estudassem no Ensino Superior e para muitos não foi bem assim. Mas a precariedade laboral não é seu património exclusivo. Sectores como o têxtil e o calçado, a hotelaria, a indústria transformadora ou a construção civil têm profissionais precários há décadas. Agora, essas gerações estão a ser afectadas pela revolução digital. O chamado sector quaternário, ligado às TIC, gerou muitas profissões novas e recrutou milhares de jovens sem qualquer consciência corporativa e experiência de reivindicação de direitos. Web designers, editores de vídeo, gestores de redes sociais e de sites, ilustradores digitais ou programadores trabalham como freelancers ou dispersos por pequenas e médias empresas, longe de sindicatos ou de associações de trabalhadores.

Ao mesmo tempo, sectores que tradicionalmente garantiam boas condições, como a Arquitectura, as Engenharias ou a Advocacia – em que, por exemplo, milhares de profissionais liberais se converteram em proletariado -, também se precarizaram nos últimos anos. Há quem aponte muitas justificações, como a volatilidade da economia global, o desinvestimento de sectores produtivos fundamentais no país a troco de compensações da União Europeia, a perda de poder dos sindicatos – sobre os quais estas novas gerações pouco mais sabem do que as generalizações depreciativas e mediáticas -, etc. E na década que sucedeu à crise de 2008, todos, sobretudo quem estava a entrar para o mercado de trabalho, foram ensinados a sacrificar-se e a aceitar condições indignas para ter direito a uma oportunidade.

Apesar de tudo, os trabalhadores com menos qualificações continuam a ser, de longe, os mais precários.

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Com a vinda da Troika foi aplicado implacavelmente um programa de choque neoliberal. Para além dos cortes brutais na despesa pública, isto é, quando se tratavam de serviços essenciais e não do resgate a bancos privados, foi feita uma revisão do Código de Trabalho. Como caracterizas esta mudança e quais foram as suas principais consequências para a vida de milhões de trabalhadores portugueses?

Despedir passou a ser mais fácil e a contratação colectiva foi debilitada. Ao mesmo tempo, a imigração foi incentivada pelos governantes e foi instaurada a narrativa do empreendedorismo, da start-up, da flexibilidade e da criatividade, da saída da zona de conforto, do vestir a camisola pela empresa, do sacrifício. Por crença e por oportunidade de negócio, as agências de marketing e publicidade, a comunicação social e muitas escolas e universidades passaram a palavra. A propagação dessa narrativa vendia muito – hoje já não tanto. Multiplicaram-se as sessões de pitching e os concursos de ideias, explodiu o coaching que ensinava a vencer na vida profissional, centenas de livros e artigos foram publicados sobre como obter emprego ou comportar-se em entrevistas de trabalho. O Marcelo dizia na TV que só dormia cinco horas por noite e o Miguel Gonçalves, escolhido pelo ministro Relvas, dizia que trabalhava 16 horas por dia. O trabalhador passou a colaborador. Tentaram que o ónus da responsabilidade de ter emprego estivesse apenas do lado do indivíduo. Se não tens emprego, a culpa é tua. E esta propaganda cimentou-se, ao ponto de passaram a ser os afectados a espalhar essas ideias – o que ainda acontece. O terreno era favorável, claro, com a crescente individualização da sociedade, em que o trabalho é visto como algo desprendido do resto da vida e como a principal forma de reconhecimento social. Um empresário vale mais do que um trabalhador, que por sua vez vale mais do que um desempregado. E esta paranoia colectiva, a juntar às elevadas taxas de desemprego e precariedade laboral, pressionaram também muito aqueles que tinham empregos mais seguros e satisfatórios, que passaram a temer ser substituídos por um precário.

“A revolução digital é a última pele do lobo, com a tentativa de acabar com os vínculos laborais formais e transformar todos os trabalhadores em empresários em nome individual ou prestadores de serviços”

Depois das eleições de 2015, com a tomada de posse de um novo governo do Partido Socialista e a formação da geringonça, foi nos vendido o discurso de um novo ciclo virtuoso, do fim da austeridade, da aceleração do crescimento e da “recuperação dos rendimentos”. De que maneira esta mudança se fez sentir realmente no dia-a-dia da classe trabalhadora portuguesa?

Só um aparte: eu não uso o termo «geringonça», nem sequer entre aspas. Um membro do CDS usou a expressão para apelidar a nova maioria parlamentar e descredibilizá-la, a comunicação social foi atrás e toda a gente agora a usa. É um bom exemplo de como o discurso da direita faz eco neste país.

Estamos longe de ter condições laborais dignas para todos, mas as mudanças no quotidiano dos trabalhadores foram muitas. Comecemos pelos funcionários públicos. As horas extraordinárias e o trabalho noturno voltaram a ser pagos de forma integral – não aconteceu o mesmo no privado porque o PS se aliou a PSD e CDS e rejeitou a proposta. Levantou-se a suspensão das progressões na carreira e aumentou-se o subsídio de alimentação. Vai-se aumentar em 55 euros os ordenados dos funcionários que recebem o salário mínimo. Na Administração Pública eliminaram-se os cortes nos salários e foram repostas as 35 horas semanais – horário também proposto para o privado, mas o PS rejeitou. E no Sector Empresarial do Estado foi resposta a contratação colectiva e os complementos de reforma. Houve ainda aquele processo para integrar os chamados «Precários do Estado», que me gera muitas dúvidas. Acho que o acesso a qualquer posto de trabalho no Estado devia exigir provas de acesso, como por exemplo acontece em Espanha, e que as vagas deviam ser divulgadas de forma ampla e transparente.

“Estamos longe de ter condições laborais dignas para todos, mas as mudanças no quotidiano dos trabalhadores foram muitas”

As alterações que abrangem todos os trabalhadores também foram muitas. Começaram por devolver os subsídios de Natal e de férias por inteiro e pelo aumento do Salário Mínimo Nacional. 580 euros continua a ser uma vergonha, espero que ninguém na maioria parlamentar se orgulhe do valor, mas não deixou de ser um aumento. O IAS foi actualizado e foram criados novos escalões no IRS (dizem que abrange quase três milhões de pessoas), o que pode representar uma poupança entre 200 e 300 euros para cada trabalhador. Eliminou-se a sobretaxa de IRS e houve melhorias no subsídio de desemprego. O regime dos «recibos verdes» também foi melhorado, apesar de ainda estar muito, muito longe de satisfazer. E destaco ainda a lei 55, que está mais ligada ao tipo de casos denunciados na plataforma Ganhem Vergonha. Esta lei permite finalmente à ACT actuar após denúncias de trabalho dependente não declarado, como os falsos estágios, as falsas bolsas ou o falso voluntariado.

Sei que já vai longa a resposta, mas houve também mudanças que indirectamente melhoraram ligeiramente as condições dos trabalhadores como a redução das taxas moderadoras, os aumentos das reformas (muito pequenos), a reposição dos feriados, manuais escolares gratuitos para a primária, suspensão do aumento das propinas (lembram-se quando se lutava por não as pagar?).

Podia e devia ter-se ido muito mais longe. O Bloco e o PCP tentaram, mas o PS é quem governa e rejeitou muitas propostas.

A precariedade entrou no léxico político num passado relativamente recente e a sua generalização tornou-se dolorosamente reconhecida no Portugal da Troika, mas sentimo-la há muito tempo. Existe espaço para grandes melhorias e avanços no contexto deste capitalismo que pede salários mais baixos e desta União Europeia que o exige?

Acho difícil. O capitalismo readapta-se e toma novas formas a toda a hora. A revolução digital é a última pele do lobo, com a tentativa de acabar com os vínculos laborais formais e transformar todos os trabalhadores em empresários em nome individual ou prestadores de serviços. Hoje, devíamos ser mais a trabalhar e cada um a trabalhar menos horas, mas não é assim. A maioria das pessoas que conheço diz que odeia o seu trabalho, mas o que na verdade odeiam são as condições – salários, horários, organização empresarial, etc. – desse trabalho. Empresas como a Uber e outras similares têm cada vez maior aceitação, em Portugal ainda mais do que noutros países, e mais não fazem do que espalhar a miséria. Um distribuidor da Deliveroo em França ganha um salário mensal abaixo do limiar de pobreza. Não tenho grandes esperanças, só o lucro interessa e é ele quem manda. E depois estamos todos cada vez mais estadounidensizados, já temos o Halloween e o Black Friday e ainda acabaremos a celebrar o 4 de Julho. Os Estados Unidos são um país rico, mas são um bastião da desigualdade, da intolerância e da violência, da falta de respeito pela democracia e da ingerência na vida dos restantes países a troco do benefício próprio, e isto é assim há décadas, não falo do Trump. Têm tanto poder e influência cultural que creio que o capitalismo só ali poderá começar a cair. Quanto à União Europeia, é evidente que as suas instituições não têm legitimidade democrática, os povos não votam diretamente nos órgãos que depois decidem que alimentos podem comer ou qual deve ser o limite do défice do seu país. E entre Barroso e Juncker, passando por Vítor Constâncio e Luis de Guindos, há uma longa de lista de gente que não tem o bem comum como prioridade diária.

“Empresas como a Uber e outras similares têm cada vez maior aceitação, em Portugal ainda mais do que noutros países, e mais não fazem do que espalhar a miséria”

A História da precarização dos trabalhadores portugueses – e mais amplamente no mundo ocidental – é também a História dos ataques, das derrotas e do declínio dos sindicatos. A taxa de sindicalização está em mínimos históricos e o número de greves nunca foi tão baixo. Que papel achas que os sindicatos podem ter no contexto de uma classe operária industrial que deu lugar em grande parte a uma massa de trabalhadores assalariados, muitos deles altamente qualificados, no setor terciário, de combate ao tipo de casos que denuncias?

Um papel central. Grande parte das carreiras são hoje intermitentes, feitas de uma sucessão de contratos de curta duração, dispersos muitas vezes por áreas profissionais não relacionadas. Essa descontinuidade na vida de um trabalhador faz com que, em muitos casos, as pessoas nem consigam perceber em que sindicato se podem encaixar. Por outro lado, muitas destas relações laborais são vistas como temporárias — uma etapa provisória que antecede a um emprego melhor — e talvez isso contribua para que grande parte dos jovens trabalhadores invista pouco na luta por melhores condições do seu posto de trabalho.

Na plataforma, basta mencionarmos a palavra «sindicato» para começarem a chegar comentários de ódio de muitos leitores. Acho que muitas destas pessoas nunca lidou sequer com um sindicato. Mas, tal como para muitos os políticos e os partidos são todos iguais, também os sindicatos são vistos como todos iguais e reina a generalização infundada. O alheamento é tanto que acho que a maioria dos jovens profissionais nem sabe que os horários de trabalho, o salário mínimo, a licença de parentalidade, os sistemas providenciais, entre outros direitos dos trabalhadores, resultaram de reinvidicações das organizações sindicais. Não foram direitos oferecidos, foram conquistados.

No momento atual em que se está a começar a discutir uma nova revisão do código de trabalho, quais achas que devem ser as alterações prioritárias? E, se nos permites fazer uma questão algo mais ambiciosa e talvez idealista, que mudanças mais profundas apontas e caminhos sugeres, para a emancipação desta classe trabalhadora até agora precarizada?

Seria importante que fosse proibida a caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva, até que se pudesse chegar a um novo acordo que fosse negociado livremente entre as partes. Essa talvez seja a principal alteração a forçar, e terá impacto directo e indirecto em muitos sectores.

Depois é preciso investir no cumprimento da lei. Se a regra da contratação em Portugal é o contrato sem termo, as excepções só podem ser aceites em situações verdadeiramente excepcionais. E para isso a ACT precisa de meios que não tem. O Governo abriu agora um novo concurso para inspectores mas devia ter aberto dez vez mais vagas.

No que diz respeito aos casos mais divulgados na plataforma, seria fundamental, por exemplo, acabar de uma vez por todas com os chamados «estágios de muita curta duração (máximo de três meses)», que são regidos por uma lei ambígua, e discutir o regresso da remuneração obrigatória aos estágios curriculares. O mundo das ofertas de trabalho devia também passar a constar no Código de Trabalho, já que não tem qualquer regulação.

Quanto à segunda parte da pergunta, acho que se deve investir na promoção da igualdade de direitos e deveres, para garantirmos as mesmas oportunidades a cada vez mais pessoas. É preciso educar para uma consciência colectiva. E acho que os trabalhadores, especialmente os mais novos, devem estudar um pouco mais de História para saberem a que classe social pertencem. Quem trabalha por conta de outrem não tem, naturalmente, os mesmos interesses daqueles que vivem dos frutos desse trabalho, e esses interesses divergentes estão em choque permanente. O primeiro grupo, apesar de menos representado nos centros de decisão, tem muito mais membros. E, a qualquer momento, a sua força concentrada pode inverter a balança do Poder.

“seria fundamental, por exemplo, acabar de uma vez por todas com os chamados estágios de muita curta duração (máximo de três meses)”

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