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Ser estudante | Fernando Pimenta

Ser estudante não é sinónimo de ser aluno. O aluno prende-se com uma relação de subordinação em relação a uma autoridade científica, o professor. Pelo contrário, ser estudante é colocar-se no foco do pensamento pedagógico; e é isso que dá sentido ao processo de aprendizagem. Um professor ensina, mas o que se ensina é verificável e actualizável – é sempre de desconfiar de quaisquer argumentos de autoridade numa aula. A aprendizagem, por outro lado, não é meramente o que o estudante reconhece ou não que aprende: é todo o processo que o envolve, desde a matéria, ao professor, aos colegas, como se estuda, ao que se faz, à escola, à universidade. E, atenção,  o próprio professor é permeável à partilha desta condição.

É por isto que o debate da Educação é, por si, um debate político, não sendo simplesmente um dispositivo de transmissão de conhecimentos ou de aquisição de competências. É, antes de mais – e não é demais reforçá-lo – um dispositivo de construção de conhecimento e apelo vocacional de encontro do estudante com o que o rodeia, com a sua circunstância (inevitavelmente partilhada), mas também consigo mesmo. É aqui que reside a potência da Educação como espaço criador de condições para a construção de cada estudante como indivíduo autonomamente crítico.

É lógico que a participação no projecto pedagógico e político das instituições de ensino é parte integrante da construção da figura de estudante em todo o seu potencial. Em 1974, nos momentos a seguir à revolução, declarou-se, no debate das bases gerais do curso de arquitectura, da então Escola Superior de Belas-Artes do Porto, que “a escola é um processo permanente e não um produto reformável a prazo”. Quanto mais alargada, aberta e democrática for a participação neste processo permanente, mais rico este se torna. É um processo que urge contar com a participação de todos: um projecto-comum.

A realidade da participação no processo permanente das instituições de ensino, em toda a sua complexidade científica e pedagógica, mas também burocrática, verifica-se em primeira linha na integração de estudantes nos órgãos de gestão e governo das instituições.

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Manifestação estudantil contra os cortes no passe escolar durante o período da troika.

Na Universidade do Porto, por exemplo, dos órgãos com assentos estudantis, apenas os Conselhos Pedagógicos e as Comissões de Acompanhamento de cada curso são paritários. Para ser mais claro, um órgão é paritário quando a sua composição garante equidade presencial a cada corpo colectivo representado. (Por exemplo, os Conselhos Pedagógicos da UP são compostos por 4 representantes do corpo docente e 4 do corpo discente.) Integram também estudantes o Conselho de Representantes de cada faculdade – 4 estudantes em 15 membros –, o Conselho Geral da Universidade – 4 estudantes em 23 membros –, o Senado da Universidade – 14 estudantes em 63 membros –, e o Conselho Executivo em algumas faculdades, não sendo o caso da FAUP. Existem outros poucos conselhos e comissões tanto ao nível da universidade como do de cada faculdade que são compostos por membros estudantis, mas apenas com carácter consultivo. São escassos os lugares deliberativos com vozes estudantis, mas ainda mais raros os lugares paritários. Mais: não existe, nem na orgânica formal das faculdades nem da universidade, qualquer espaço de assembleia – nem mesmo de assembleia de professores. Em suma, é com  enorme dificuldade que os estudantes acedem, compreendem, conhecem e, claro está, participam nos permanentes, complexos e diversificados processos de cada instituição do Ensino Superior.

Entre as várias organizações estudantis, as associações de estudantes assumem um carácter de suma relevância, afirmando-se como parte fundamental de cada instituição: são em primeira linha a voz colectiva dos estudantes. Se a nossa participação nas decisões das instituições de ensino é difícil, as AE devem ser sempre a garantia de lugares de abertura e transparência. Por exemplo, as AE contemplam na sua orgânica formal Assembleias Gerais. Compete às direcções das AE recorrerem frequentemente a estas assembleias formais por serem o único dispositivo formal no qual qualquer um de nós pode participar numa deliberação democrática. Para além disso, é  lógico que haja um trabalho conjunto entre as várias AE das mais variadas escalas, conforme a dimensão das questões a tratar. Desde os assuntos estritamente institucionais locais até aos assuntos de políticas educativas nacionais. Aqui, entram em jogo estruturas formais como as federações ou associações académicas e lugares como os Encontros Nacionais de Direcções Associativas (ENDA).

O nosso quotidiano enquanto estudantes é em grande parte definido nesta complexa elasticidade de escalas e, parece-me, que poucos se apercebem da importância dos ENDA como único lugar estabelecido que formalmente congrega a representação de todos os estudantes do Ensino Superior em Portugal. Se há subfinanciamento crónico do Ensino Superior Público e, em consequência falta de contratação docente e não-docente, estabilidade e justiça nas condições de trabalho nas nossas universidades e degradação de instalações; se há cada vez menos presença dos estudantes nos momentos de deliberação das instituições, se o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior introduz conflitos de interesse na gestão das universidades; se há quem não possa estudar, pagar habitação, viver com dignidade pela existência de propinas, falta de habitação acessível, escassez de atribuição de bolsas, então os ENDA deveriam ser o mais ruidoso coro de reivindicação do Ensino Superior gratuito, democrático e de qualidade. Muitas vezes não o é, tornando-se antes um palco de manutenções de status quo onde é mais importante quem propõe do que o que se propõe.

Todos perdemos quando aqueles em quem votamos para nos representar não são claros em relação ao que defendem, não apresentando a AE como um projecto também e essencialmente político, com competência e interesse no debate de todos estes problemas do nosso quotidiano. A democracia exige a quem é eleito compromisso e comprometimento com todos e todas que representa. Mesmo quando aquilo que se defende como princípio parece dificilmente alcançável, lembro que sem sonho não há vera política. É sempre de desconfiar dos que constantemente evocam pragmatismo, pois um projecto político confiável não se faz à base de curtos-prazos.

Todavia, a nossa participação não se resume somente às oportunidades potenciadas pelos dispositivos formais. (Atenção, a formalidade é uma garantia de legitimidade.) Muitas vezes, é através do uso de dispositivos informais que se esbatem dicotomias: estudantes – professores; AE – estudantes; escola – cidade, por exemplo. Seja sob a forma de assembleias, comissões, grupos de trabalho e debate, etc., seja sob a forma de ocasiões de ócio. A esplanada da faculdade pode ser um óptimo local para uma reunião aberta e informal sobre o que quer que seja.

Felizmente, posso, do meu conhecimento e experiência na FAUP, dar alguns exemplos de como o movimento estudantil, recorrendo a dispositivos informais, diluíram, mesmo que pontualmente, algumas das dicotomias supra-referidas, a propósito, maioritariamente, da revisão (não consumada) do plano de estudos do Mestrado Integrado em Arquitectura. Em 2015, Jornadas Pedagógicas, sessões de apresentação, discussão e debate participado sobre a construção pedagógica da FAUP, dos seus ciclos de estudos e da sua agenda como Escola de Arquitectura organizadas pelos estudantes do Conselho Pedagógico. No mesmo ano, a Quinzena’15, uma série de fóruns de debate organizados pela AEFAUP, sempre em colaboração com colegas interessados, mesmo que exteriores à Direcção da AE, que discutiam o funcionamento orgânico e gestão, a investigação e ensino, as práticas de arquitectura: escola e profissão, as práticas pedagógicas e plano de estudos, e a escola na cidade. Em 2016, os Diálogos, também organizados pela AEFAUP – da mesma forma, sempre em colaboração com colegas interessados, mesmo que exteriores à Direcção da AE –, uma série de plenários de discussão do próprio plano de estudos do Mestrado Integrado em Arquitectura. Todos estes exemplos partiram de estudantes que procuraram debater problemas comuns para tentar criar as necessárias condições para que o projecto político e pedagógico da faculdade seja também ele comum: um projecto-comum. Mais um exemplo, este ano começou-se por experimentar o que poderá ser uma Assembleia Geral de Faculdade, tendo a AEFAUP convocado a primeira em Outubro. Mais se seguirão, podendo ser convocadas por qualquer elemento da comunidade académica da FAUP – docente, discente, não-docente, investigador, etc.

É necessário clarificar-se a ideia que temos do que a nossa intervenção poderá significar e conquistar, de forma a reivindicar um lugar na cartografia do Poder das nossas instituições. Não se dispensando o trabalho nas estruturas formais já existentes, é também necessário reinventar espaços informais em constante experimento. A partir da consciência de ambos estes contextos, emerge o potencial de cada estudante em cada instituição de ensino e associação de estudantes – legítimos quando projectos-comuns.

Fernando Pimenta é estudante de arquitectura e dirigente associativo na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

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