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Pela calada não vem nada… | Roberto Garza

A agenda político-mediática tem sido marcada pelas alterações à lei do financiamento dos partidos. Entre a indignação e a raiva tem florescido o populismo barato do “eles são todos iguais” e do “os partidos não servem para mais nada a não ser alimentar os seus amigos”. Da descredibilização dos partidos à do regime – pela direita – vai um pequeno passo. As novas forças políticas emergentes da extrema-direita têm assim uma importante bandeira para se afirmarem no xadrez político nacional. Recusando o populismo barato, não é de somenos afirmar que todo este processo de alteração da lei de financiamento dos partidos é de uma atroz cretinice parlamentar. E que as críticas no espaço político-mediático não podem ficar à mercê do populismo e da extrema-direita.

Primeiro, pelo processo em si, em que o secretismo imperou. A “convergência” não veio agora do nada com o estalar da polémica, mas de há meses atrás, em Março, ainda antes das autárquicas, na esperança de que estas propostas se aplicassem a essas eleições, uma das mais caras no panorama nacional. A “convergência” começou com a formação de um grupo “informal” composto por representantes de todas as forças políticas com assento parlamentar, exceptuando o PAN. As reuniões aconteceram, actas não foram escritas – ou pelo menos divulgadas – e propostas foram apresentadas e apelidadas de A, B, C e por aí fora, sempre sem que houvesse o mínimo conhecimento dos militantes dos partidos, quanto mais do público em geral. O único rasto das discussões são trocas de emails. Um deputado chegou, inclusive, a exigir secretismo total. Quando, no final, a lei foi alvo de “alterações cirúrgicas” – a mais de quatro dezenas dos seus artigos, entenda-se –, foi apresentada, a 18 de dezembro, à velocidade relâmpago na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Aí, imperou a clássica expressão de seguidismo “Yes, Mr. Minister” sem que houvesse qualquer debate significativo. E o CDS-PP decidiu esperar pelo plenário para estrebuchar e se apresentar como partido defensor da transparência e da democracia.

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Tabela com as propostas dos representantes dos partidos que integraram o grupo de trabalho “informal”

Três dias depois, a 21 de dezembro, entrou e foi votada no plenário da Assembleia da República sem que os deputados tivessem tido tempo para a estudar antecipadamente. Tudo na esperança de que a opinião pública não se apercebesse da manobra. Uma clássica manha de comunicação política – lembram-se dos aumentos de impostos do segundo governo de José Sócrates quando o Benfica jogava e se sagrou campeão nacional? Uma movimentação político-parlamentar que usou como pretexto o pedido do novo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, que tomou posse a 16 de Julho, para a Assembleia da República dar mais meios logísticos e humanos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticas para uma maior e melhor fiscalização. Foi uma jogada dos partidos em antecipação às eleições legislativas de 2019 e aos custos – de milhões – que elas acarretam. Tentaram-no fazer antes das autárquicas, não conseguiram; então decidiram avançar com dois anos de antecipação para garantirem que seria aprovada. Se fosse em cima das legislativas chamaria demasiada atenção. A questão, no final de contas, é sobre o processo em si e de como os grandes partidos do sistema são os maiores beneficiados com o apoio da esquerda nestas alterações à lei.

As tergiversações da esquerda

Entre as alterações à lei, duas propostas se destacam. A primeira refere-se aos donativos de pessoas singulares, mantendo-se um limite por pessoa, nomeadamente de 25 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, um valor que será de 10.722 euros em 2018, ao mesmo tempo que se elimina o limite de quantas pessoas podem fazer doações aos partidos. Estes deixam agora de se cingir a um valor anual com um tecto máximo de 650 mil euros, quando antes tinham de passar a recusar donativos quando o valor era alcançado. Bem sabemos como é fácil aos grandes partidos do poder – PSD e PS – criar engenharias financeiras e legais para aumentarem com o financiamento por donativos. Serão os seus principais beneficiados.

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Assembleia da República

As considerações sobre se a devolução do IVA é justa ou não, a segunda proposta, advêm, antes de mais, da própria definição do que se entende ser um partido e de quais as funções sociais que desempenha, diferenciando-se das restantes organizações da apelidada sociedade civil. Pessoalmente, considero que os partidos políticos – e as candidaturas eleitorais dos cidadãos – não devem pagar IVA referentes à sua actividade política, o que não inclui esta extensão. De acordo com a lei do financiamento de 2003, os partidos já estavam isentos do pagamento do IVA em atividades económicas que tivessem por base a aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir as suas mensagens políticas ou identidade própria. Esta alteração alarga a isenção do imposto agora também às actividades económicas que desempenhem, acentuando os riscos de uma ainda maior burocratização dos partidos.

Contudo, esta posição política que muitos e muitas consideram legítima e defendida por todos os partidos esconde interesses materiais concretos. Do PSD e do PS já se estava à espera, mas não do PCP – apesar do seu imenso património e da Festa do Avante – e, em ainda menor medida, do Bloco de Esquerda. A forma como alinharam neste processo não deixa de ser estonteante. Estes últimos, os que nos verdadeiramente interessam no combate contra a direita no espectro parlamentar, utilizaram esta posição legítima em prol dos interesses dos seus aparelhos burocráticos. Ou seja, para aprofundarem os seus benefícios e para se reproduzirem com a contratação de mais funcionários, sejam parlamentares, nacionais, distritais e concelhios e não para investir na luta política extra-parlamentar. Na Rua, que deve ser o principal palco do combate político, principalmente quando a geringonça já demonstrou que em salas fechadas e nos corredores do poder os trabalhadores pouco conquistaram para além de migalhas.

Quando a polémica estalou, rapidamente começaram as mudanças de posições. O Bloco votou numa “lei na qual não se revê” e o PCP numa “antidemocrática”. A posição do primeiro “foi norteada pela necessidade de convergência” com as recomendações do TC – convergência com quem? PSD? PS? Com Jorge Lacão e companhia, os das portas giratórias que o Bloco tanto critica? Ficaríamos bem melhor sem essa convergência. Por aqui se vê o caminho por onde a “geringonça” tem levado a esquerda parlamentar. O Bloco escondeu-se, mais uma vez, por detrás do Tribunal Constitucional para fazer o combate político. Já o PCP, depois de ter emitido um comunicado conjunto com o PSD e PS – algo inédito –, enviou às redacções um documento próprio onde afirmava que “mesmo com as alterações agora introduzidas, [a lei ] continua a não ser democrática”, uma orientação de voto que vai contra os seus príncipios. Não podendo pedir a fiscalização preventiva da lei sob o risco de perderem a face, BE e PCP ficaram à espera que Marcelo Rebelo de Sousa a vete politicamente. Agora, cabe ao PSD, PS, BE e PCP decidir o passo seguinte: desistem das mudanças à lei, deixam cair algumas alterações ou avançam novamente num braço-de-ferro com Marcelo?

Os grandes beneficiados

No final do dia, os grandes beneficiados desta polémica foram o CDS-PP e o presidente dos falsos “afectos” Marcelo Rebelo de Sousa. O primeiro, percebendo as potencialidades das alterações à lei darem num bico de obra, decidiu ficar “por dentro” até as poder denunciar e se afirmar como diferente de todos os restantes partidos. Desempenhou uma jogada política brilhante cheia de hipocrisia, mesmo que não o pareça para os menos atentos.  Ao longo de todo o processo, o CDS-PP teve três hipóteses: a) juntar-se aos restantes e alinhar no “esquema” para aumentar o seu financiamento; b) afastar-se do processo e denunciá-lo, algo estranho para o partido dos submarinos; e c) entrar no grupo de trabalho, ficar calado até as propostas darem entrada na comissão e de seguida denunciar publicamente aos sete ventos para se distanciar dos restantes, sabendo que, pelo número de deputados que tem, nada podia fazer em termos constitucionais. Com esta última, o partido poderia ou ganhar o financiamento independentemente da sua posição e/ou ficar com uma imagem reforçada, afirmando-se como (falsa) alternativa. Na conferência de imprensa de Assunção Cristas e de Nuno Magalhães, as referências à ideia do só “terem a força que têm” foram muitas, uma mensagem subliminar para o “dêem-nos mais força” político-parlamentar.

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Assunção Cristas com Paulo Portas

Sabendo de tudo desde a formação do grupo de trabalho “informal”, esperou até ao plenário do parlamento para falar sobre o assunto. Deixou passar meses e até uma reunião da Comissão Parlamentar para se mostrar contra publicamente até as câmeras dos meios de comunicação social estarem atentas, ao mesmo tempo que passou informação aos jornais Público e Observador. Entre os pingos da chuva da hipocrisia, lá se afirmou como o partido arauto da transparência, da democracia e da posição “contra os benefícios indevidos aos partidos”. Os pingos da chuva acabam, mais cedo ou mais tarde, por molhar. Não nos esqueçamos que, em 2004, imensos funcionários do CDS-PP foram a correr depositar aos balcões do BES notas no total de 1 milhão e 60 mil euros na conta do partido. Em quatro dias foram feitos mais de cem depósitos, sempre com montantes inferiores a 12,500 euros para não despertar a atenção das autoridades ficais e anti-corrupção. Números que provêem de um relatório final da Polícia Judiciária do caso Portucale, sem que tenha conseguido retirar conclusões sobre a origem desse dinheiro.

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Marcelo Rebelo de Sousa, o grande beneficiado desta história toda

Por seu lado, Marcelo foi a figura que melhor se conseguiu distanciar de todo este processo. Chegou inclusive a passar informações ao PÚBLICO para sair uma peça a explicar que o presidente de nada foi informado até a polémica chegar à praça pública. Nem Assunção Cristas e o CDS-PP ficaram à margem das críticas. Depois, passou ainda a “bola” para os partidos ao publicar uma nota da presidência a afirmar que não poderia pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei, o que é uma inverdade constitucional, e que essa responsabilidade cabia aos partidos e ao governo. Entre a espada e a parede, estes últimos mantiveram as suas posições ou a sua distância e, agora, Marcelo avançou com o veto político às alterações à lei. Manteve os seus indícies de popularidade e apresentou-se como estando acima da política e interesses dos partidos, capitalizando a situação.

Bloco e PCP perderam mais uma vez uma excelente oportunidade de se afirmarem como alternativas aos restantes partidos, principalmente PSD e PS. A polémica desaparecerá até uma nova surgir, mas é inegável que criou mossa na ideia do que é, deve ser e para que serve um partido com o avançar do populismo barato do “eles são todos iguais”. A esquerda não pode correr o risco de pensar e agir como a direita que combate. O que aconteceu nos corredores do parlamento.

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