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João Mineiro. À esquerda “só interessa a ruptura com a ortodoxia liberal da União Europeia” | Praxis Magazine

João Mineiro é sociólogo, investigador e actualmente Doutorando em Antropologia no CRIA-IUL. Os seus trabalhos mais recentes centram-se nos temas do ensino superior, praxes académicas, Estado e instituições políticas, desigualdades e classes sociais. É dirigente da cooperativa CULTRA.

Que análise fazes da União Europeia e da zona euro?

A União Europeia é um projecto político liberal e imperial. Na sua génese está a criação de um mercado comum, reforçado, ao longo das décadas, por um processo de institucionalização política, monetária, burocrática e militar que a transformou num pólo capitalista transnacional. Mas é ao mesmo tempo um pólo composto por Estados-Nação territoriais que competem economicamente uns com os outros, tendo por base políticas de desvalorização do trabalho e de concentração de capital. Desde o Tratado de Maastricht de 1992 que se reforçaram em mecanismos de disciplina e punição, tudo o que se destruiu em termos de políticas de coesão social. No plano político, a União é hoje uma democracia cerimonial, onde o poder é exercido sem legitimidade e sem escrutínio. No plano regional é marcada por um dualismo rígido entre países excedentários e deficitários, dentro dos quais permanecem desigualdades estruturais. No plano social, é uma fortaleza assente em políticas de policiamento racistas e xenófobas.

A zona euro foi o corolário desta estratégia liberal. Retirou a capacidade dos Estados terem instrumento de gestão do seu endividamento e das suas políticas económicas e financeiras. Institucionalizou uma condição permanente de austeridade, a pretexto da necessidade de desenvolver a “competitividade”. A União Económica e Monetária transformou a União Europeia num espaço de centralização punitiva, onde não são permitidas políticas que não cumpram o essencial da agenda neoliberal. É por isso 10 % de europeus mais ricos têm um rendimento que é cerca de 19 vezes superior à média dos rendimentos dos 10 % de europeus mais pobres.

O presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel querem refundar a União Europeia — e a formação de um exército europeu não tem ficado à margem. Que análise fazes destes intentos?

Macron está a tentar reposicionar a França no centro da direcção política da União Europeia. Tenta antecipar-se a Merkel, num momento em que esta continua presa num labirinto político de difícil resolução. No entanto, o que em breve Macron e Merkel irão anunciar juntos é o aprofundamento da tendência crescentemente autoritária da União. No plano financeiro vão reforçar regras e sanções na zona euro, mitigando a capacidade de soberania orçamental dos países, podendo mesmo criar um Ministro das Finanças Europeu, isto é, uma versão moderna do Comissário que Schauble queria criar em 2014 para poder vetar os orçamentos nacionais. Já no plano social, a aposta será no reforço do militarismo, intensificando a dimensão punitiva da Frontex e do Triton, criando um exército europeu, uma política de fronteiras mais dura e um sistema de vigilância à escala europeia baseada na criminalização dos imigrantes.

“No plano financeiro vão [Macron e Merkel] reforçar regras e sanções na zona euro, mitigando a capacidade de soberania orçamental dos países, podendo mesmo criar um Ministro das Finanças Europeu”

De que forma é que a adesão e permanência de Portugal à União Europeia afectou a estrutura económica nacional e os trabalhadores?

A adesão de Portugal à CEE foi a armadilha perfeita. Muita gente viu esta adesão como projecto de abertura social e cultural de Portugal face à Europa. O problema é que a pretexto da necessidade de Portugal ser um país mais aberto e cosmopolita, veio também obrigação do país aderir a um modelo económico de liberalização capitalista. É evidente que Portugal beneficiou de muitos fundos europeus. No entanto, o preço a pagar por esses fundos foi a submissão política do país. Portugal assistiu à destruição dos sectores produtivos da sua economia, à desindustrialização massiva, à desvalorização do trabalho, à liberalização de vários sectores da economia e à privatização e mercantilização dos serviços públicos. O preço das autoestradas foi a manutenção de um país pobre, desigual e sem soberania alimentar, energética e económica. A recente deriva autoritária da União Europeia procura impor uma vinculação de Portugal à regra do défice zero. Um país com uma capacidade produtiva insuficiente, sem soberania alimentar ou energética, está condenado por essa vida a uma condição estrutural de dependência. Isto é, dentro da União Europeia, Portugal vive uma democracia amputada.

“Portugal assistiu à destruição dos sectores produtivos da sua economia, à desindustrialização massiva, à desvalorização do trabalho, à liberalização de vários sectores da economia e à privatização e mercantilização dos serviços públicos”

Como vês as posições das várias esquerdas a nível internacional?

Uma parte das esquerdas a nível europeu tem acentuado que não podemos ter qualquer ilusão sobre a possibilidade de existir um projecto socialista no quadro desta União Europeia. Acho que essa análise está correta. No entanto, há hoje três estratégias que são preocupantes no campo das esquerdas. A primeira é a que defende a adesão a um projecto federalista. É claro que há vários tipos de federalismo, uns mais democráticos que outros. Contudo, no actual momento histórico, mais integração política tem como único significado a concentração de poder no eixo franco-alemão e a retirada do poder que ainda resta aos Estados-nacionais. A segunda estratégia preocupante é exactamente oposta e baseia-se na ilusão de que há soluções nacionais para responder à crise capitalista global em que vivemos. É uma ideia ridícula por dois motivos. Primeiro, porque o conflito central a nível europeu não é entre nações mas entre classes sociais. Depois, porque não é objectivamente possível um país isolado combater as ameaças de um sistema predador e sem fronteiras nacionais. Finalmente, a terceira tendência preocupante diz respeito às esquerdas que se renderam, considerando que a única alternativa política é a participação nas instituições, moldando-se à sua forma de funcionamento e exercício do poder. Ambicionam, dessa forma, poder lutar e distribuir algumas migalhas do bolo. Mas quem pensa como os poderosos pensam, mais cedo que tarde acaba a fazer a política que os poderosos fazem.

“Mais integração política tem como único significado a concentração de poder no eixo franco-alemão e a retirada do poder que ainda resta aos Estados-nacionais”

Qual deveria ser a estratégia da esquerda perante a União Europeia?

Portugal tem sido apresentado como uma excepção no contexto europeu. A aposta do Partido Socialista era a de que seria possível ter uma “leitura inteligente do Tratado Orçamental”, isto é, executar uma política diferente e ao mesmo tempo respeitar as regras europeias. O problema é que para fazer isso foi preciso colocar Portugal numa condição de coma induzido. Para a maioria das pessoas, a “leitura inteligente dos Tratado Orçamental” significa serviços públicos degradados e paralisados; propinas superiores a 1000 euros; cantinas com comida miserável; hospitais em ruptura, com listas de espera assustadoras e taxas moderadoras caríssimas; legislação laboral que continua a penalizar quem trabalha; 30 cêntimos gastos por refeição com cada recluso nas prisões; investimento público parado; emprego qualificado por criar; salários e reformas que não permitirem mais que o mínimo; 2 milhões e 600 mil pessoas em risco de pobreza. A esquerda portuguesa não pode alimentar qualquer ilusão sobre “a excepção portuguesa” no quadro da União Europeia.

“A esquerda tem de priorizar a organização de base na sociedade e não o imediatismo político-mediático do mundo das instituições”

O único projecto político que pode interessar à esquerda é a ruptura com a ortodoxia liberal da União Europeia. Mas esta ruptura tem quatro condições. Primeiro, não pode ser uma proclamação. A desobediência implica um conflito difícil que só pode ser vencido com um movimento que lhe dê expressão de massas. A esquerda tem de priorizar a organização de base na sociedade e não o imediatismo político-mediático do mundo das instituições. A segunda condição é a de que a desobediência não pode ser um projecto exclusivamente nacional, mas antes a consequência de uma estratégia de disputa internacional. Tem, por isso, de ser uma combinação entre a resposta ao imediato nos vários países, com uma estratégia de transformação social, política e económica mais ampla à escala europeia. Finalmente, um projecto de desobediência exige um programa político de ruptura: reestruturação da dívida; nacionalização dos sectores estratégicos; controlo público da banca; revolução fiscal a favor do trabalho; revisão do conjunto da legislação laboral; aumento de salários e pensões; investimento público produtivo e de conversão ecológica; soberania monetária; combate ao rentismo, ao clientelismo e à corrupção; reorganização do paradigma liberal de gestão do Estado; reforço substancial dos serviços públicos. É preciso mudar tudo para que não fique tudo na mesma; em vez de se fingir que se muda alguma coisa para que quase tudo permaneça igual.

 

 

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