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Educação: da esperança à luta |Albertina Pena e Isabel Louçã

15 de novembro de 2017, uma das maiores greves de sempre de professorxs

Não, o ministro da educação não é o Crato, nem sequer Maria de Lurdes Rodrigues. É Tiago Brandão Rodrigues que, dias antes, prometera “lutar radicalmente” pelos direitos dos professores.

Mas a classe docente não é dada a lutas radicais e, no dia 15 de novembro, não foram reivindicações radicais que fecharam as escolas. Foi apenas a exigência de justiça: a contagem do tempo de serviço já prestado a partir do descongelamento anunciado para janeiro de 2018. Justiça aos bochechos – faseada no tempo da legislatura do governo -, mas por inteiro – considerando os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que o trabalho não contou para a progressão na carreira. E a justiça, em democracia, não é um valor radical. É apenas fundamental e imprescindível. Exigimos, também, concursos com regras claras, transparentes e que não sejam alteradas a meio do processo, sem trapalhadas nem ultrapassagens. E definição sem ambiguidade do que são as componentes letiva e não letiva, para que o horário de trabalho não possa ser o que não deve. Só justiça, portanto, sem luxos nem extravagâncias e zero de radicalidade.

É o que temos, não o que queremos.

Vivemos tempos de oportunidade desperdiçada à conta de uma “responsabilidade governativa” de partidos que não governam e, assim, se desresponsabilizam de investir na mobilização contra as injustiças. O apoio parlamentar ao governo tem sido pretexto para a falta de contestação nas ruas e isso, longe de trazer consciência política, prolonga um artificial estado de paz social que tem permitido a continuação de um sem número de medidas inaceitáveis num governo à esquerda. Apesar do alívio de termos conseguido correr com a direita, a maior parte da população ganha menos do que há dez anos, gasta mais do que há dez anos, tem mais familiares emigrados do que há dez anos, tem mais familiares em situações laborais precárias, instáveis ou inexistentes do que há dez anos. A supressão dos cortes nos salários não se traduziu em reposição do poder de compra. A maior parte das pessoas continua a viver pior do que há dez anos.

Na educação, entre os pingos de um descongelamento que se tenta que não aconteça e de uma história que não voltará a ser a mesma, afirmam-se políticas educativas que continuam austeritárias. Desta vez, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa coincidem nas declarações à comunicação social: a história não voltará a ser a mesma, que é como quem diz, os direitos não serão recuperados.

A viragem do governo, nas últimas eleições legislativas, foi necessária e levou a um alívio do sufoco ideológico em que se vivia. A abolição dos exames no ensino básico, o freio posto na sangria de financiamento para os colégios privados, a desistência do ensino dual, foram notícias de esperança para quem se bate pela escola pública. E mesmo quando o ME multiplicou as provas de aferição – agora, a partir dos 7 anos – ou cedeu na abertura de algumas turmas no privado que tinham lugar no público – mesmo então e apesar dos sinais contraditórios – quisemos acreditar que governos do PSD/CDS e do PS não partilham a forma como cuidam da educação. O tempo – e não foi preciso muito – desenganou os mais ingénuos.

A vida, nas escolas, continua exatamente a mesma: um modelo de gestão que nada tem de democrático, assente num órgão unipessoal – diretor/a – com poderes absolutos, põe e dispõe, confundindo, não raras vezes, atos de pura tirania com autonomia. Esta gestão é administrativa, burocrática e prepotente. A lei permite ao diretor ou diretora fazer a distribuição de serviço como bem entende, sem olhar a critérios para além dos que lhe assistem, distribuir professores/as pelas escolas dos agrupamentos como bem entende, quando entende e sem ter de dar satisfações, bem como designar a coordenação de estabelecimentos ou os 3 candidatxs à coordenação de departamentos. É o diretor/a que coordena o conselho pedagógico – onde estão xs professorxs que escolheu – onde são aprovadas desde turmas homogéneas, às que ultrapassam o número de alunxs previsto por lei ou horários ilegais. Sob tutela da alegada autonomia, tudo acontece. A par disto, existe uma Inspeção Geral da Educação que não funciona como garante das normas legais nem atua perante as denúncias. A impunidade favorece a prepotência e xs tiranetes vão calando protestos.

Este modelo de gestão é um modelo do Partido Socialista – governo de Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues na pasta da Educação – que assentou que nem uma luva aos intentos de destruição da escola pública dos partidos da direita que se lhe seguiram. Não o combater, não denunciar o sufoco imposto pelo autoritarismo, é ser cúmplice num processo que visa acabar com a democracia nas escolas. Nas escolas, precisamos de equipas educativas, equipas de trabalhos eleitas pelos pares, precisamos de modelos que as ponham a funcionar como casas da democracia. E, se há medidas que se impõem com urgência que implicam gastos orçamentais, acabar com este modelo de gestão não é uma delas!

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Professores a manifestarem-se contra o governo de António Costa recusar contabilizar os tempos de carreira para a progressão profissional dos professores

 “Não há dinheiro para tudo”

Certo. Portanto, temos de priorizar as despesas, não é? Tipo decidir se continuamos a salvar bancos e banqueiros ou… Pois. Nem precisamos comparar os 10 mil milhões que Centeno já canalizou para a ajuda à banca com os 600 ou 650 milhões que, a gastar com xs professorxs, tornariam as finanças da república insustentáveis, pois não?

Hoje, um/a professor/a no 1º escalão da carreira – e há xs com 20 e mais anos de serviço – não chega a trazer para casa mil euros, já com subsídio de alimentação. Com 34 anos de serviço, o ordenado líquido é mil e quatrocentos. O salário não é, nunca foi, uma mordomia nesta profissão. As deslocações (entre escolas do agrupamento, perfazendo centenas de quilómetros por semana, ou entre os locais de residência e de trabalho, tantas vezes somando milhares de quilómetros) e os custos de alojamento quando estas não são possíveis, estão inteiramente a cargo dxs docentes que, não raras vezes, gastam quase quanto ganham apenas para acumular tempo de serviço, na esperança de um dia ficarem mais perto de casa.

No entanto, a média salarial é mais alta do que em muitos outros grupos profissionais. Não espanta. Apesar de muitxs professorxs se terem reformado com penalização, as escolas estão cheias de gente entre os 50 e os 60 e muitos anos. Não somos diferentes das outras pessoas: temos filhxs e netxs a quem hoje ajudamos mais do que alguma vez fizemos, temos empréstimos para pagar, é difícil a aposentação com menos de mil euros. Numa situação saudável para a educação, esta gente, que se encontra nos últimos escalões da carreira, estaria reformada e baixariam as médias da idade e do salário dxs docentes. Numa situação saudável para a educação, educadorxs e professorxs com mais de 60 anos não teriam de inventar a energia que já lhes falta para andar com meninxs ao colo ou dar aulas a jovens a quem a energia, felizmente, sobra. Sobretudo, entraria sangue novo nesta profissão que tanto depende da paixão dxs profissionais.

Durante os anos da troika, xs professorxs contribuíram com 8 mil milhões de euros para um esforço que não autorizaram. Demonstraram-no em grandes manifestações de rua e, finalmente, nas urnas. Apesar disso, não reivindicamos – nunca reivindicámos – receber esse dinheiro. É falso o que comentadores, fazedores de opinião e jornalistas repetem até à náusea.

O que queremos, sim, é que o tempo de serviço já prestado conte todo. Todo, ok? Incluído o tempo em que descontámos mais e recebemos menos. Incluído o tempo em que passámos a trabalhar mais, porque os horários aumentaram, bem como o número de alunos por turma. Todo.

Ora, como o salário é um direito, não é clientela, queremos ser pagxs pela posição na carreira em que o tempo de serviço e o esforço despendido no trabalho nos colocaram. Na carreira docente, a progressão faz-se através de avaliação + créditos obtidos em formação + tempo de serviço. Quem não tiver o mínimo nalgum destes requisitos, não progride. Além disso, na entrada para dois dos escalões (o 5º e o 7º), há numerus clausus. Muito diferente de progressão apenas dependente do tempo, não é?

Há gastos que são investimentos imprescindíveis

Há dias, foi anunciada uma descoberta feita por um responsável do ministério: a redução do número de alunxs por turma trará mais êxito. Mais incrível ainda do que a descoberta, é a medida considerada adequada que se decretou: redução de 2 alunxs por turma. Há muito que a redução do tamanho das turmas é exigência das escolas, como forma de possibilitar um trabalho diferente. Mas, quando se diz menos alunxs por turma, é mesmo menos alunxs por turma, não é dois, como o anunciado em medida de faz de conta.

Dir-nos-ão que o problema é o aumento do número de turmas implicar mais professores e, portanto, mais gastos, e que 2 é melhor do que nada. Mas, o problema é que, em educação, não pode haver opções tomadas apenas de acordo com a aritmética financeira. Sabemos onde isso nos trouxe: se hoje as escolas têm um corpo docente exausto, cada vez mais envelhecido, onde cada professor/a tem mais turmas e mais alunxs, onde os horários aumentam na proporção inversa das condições de trabalho, tal deve-se às lógicas economicistas dos últimos anos. Em educação, as opções são ideológicas e, portanto, de um governo que diz defender a escola pública, queremos decisões políticas que demonstrem valorizar-se ganhos maiores do que a redução das despesas.

Melhor do que nada?

Ter turmas maiores ou menores, um ou dois ou quatro ou mais alunxs com necessidades educativas especiais em cada turma, turmas só de repetentes ou só de alunxs excelentes, são opções que sugerem um tipo de trabalho enquanto impossibilitam outro. Preparar as escolas para transmitir informação e conhecimento ou para ser um espaço onde xs alunxs reconhecem os seus saberes e constroem o conhecimento, são opções ideológicas que impõem um determinado funcionamento às escolas. São opções que revelam a qualidade dos cidadãos e cidadãs que queremos. E, portanto, o “do mal o menos” ou “é melhor do que nada” não serve. O governo não pode querer uma escola pública onde só alguns tenham sucesso.

Às três pancadas

De medida em medida, vão acertando as pancadas na parte pública da escola.
São os Quadros de Mérito que se multiplicam, alimentados pelo desejo de criar elites.

São os programas de Empreendedorismo e Literacia Financeira que tomam de assalto um espaço cada vez maior dentro do currículo. São os documentos orientadores da educação que desorientam qualquer um/a, uma vez que tanto se dirigem para os resultados (veja-se as Metas e Programas de governos anteriores) como para os processos (veja-se o Perfil do Aluno deste governo) e que coexistem como se não refletissem visões ideológicas antagónicas da educação.

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Manifestação dos professores em 2007 contra as medidas da ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues

São as burocracias intermináveis e inúteis que consomem horas e horas roubadas ao trabalho, estudo e formação dxs professorxs.

São os horários cada vez maiores e mais desajustados das 35h semanais, onde a componente não letiva não é respeitada porque invadida pela parte letiva.

São as escolas onde não há ginásios, nem computadores, nem internet, só amianto.
São os rankings e as avaliações externas que nunca servem para decidir de mais e maiores apoios para as escolas do fim, mas apenas para legitimar geografias discriminatórias assentes em estratificações regionais e sociais.

 “Assim não se pode ser professor” já com dez anos, mas ainda atual.

As lutas não podem ser parciais, são para se fazerem todas

No 1º ciclo, por exemplo, as atividades extracurriculares (AEC), na maior parte dos casos sob gestão autárquica, são asseguradas por pessoas que trabalham em condições extremamente precárias: pessoas qualificadas, na maior parte das vezes professorxs no desemprego, contratados a retalho e pagos a preço de saldos que variam de acordo com a entidade contratante, não têm nenhuns direitos laborais e chegam a ser despedidxs por SMS. Mesmo tendo este ministério dado indicações para que estas atividades tenham um carácter lúdico, frequentemente elas continuam a assumir um carácter letivo, desenvolvendo-se nos mesmos espaços e moldes das atividades letivas. Aos e às profissionais que lecionam estas atividades, em troca da extrema precariedade em que vivem, é-lhes exigido um desempenho pouco diferente da docência, quer ao nível da manutenção da disciplina quer ao nível da apresentação e avaliação das atividades. Esta situação é de um absurdo extremo, porque o lúdico continua letivo e o esperado é também um desempenho e uma avaliação em tudo semelhante à prática letiva e normativa. Isto não é apenas responsabilidade das autarquias ou das associações de pais que contratam professorxs para as AEC, é, sobretudo, de um ministério que assim entende esta parte da escola, a dita escola a tempo inteiro.  É, sobretudo, de um ministério que assim entende a relação entre o curricular e o extracurricular. É, sobretudo, de um ministério que assim entende a sua responsabilidade para com a escola. E isto é municipalização!

Mas, a municipalização vai ainda mais – muito mais – longe. Ela vai ganhando terreno no discurso da inevitalibilidade, no amolecimento e na desistência do combate porque não vale a pena, ou porque não é para professorxs ou porque não haverá ingerência nos currículos. Sob o manto destes e outros pretextos, prepara-se a aplicação de uma municipalização que se pretende suavizada.

Mas, ó geringonça, não há municipalizações suaves!

Há um modelo de municipalização para o qual este governo encontra aplicadores que usam terminologias de descentralização, de proximidade, de autonomia e o que mais for, que justifiquem a opção – mais uma vez claramente ideológica -, de um alijamento de responsabilidades que não cabe na construção de uma escola pública de qualidade para todos e todas.  Aliada ao já perverso e antidemocrático modelo de gestão das escolas, a municipalização da educação fará cair na dependência das autarquias e juntas de freguesia uma qualidade educativa que se requer isenta e imparcial. O partidarismo, o amiguismo, a subserviência, o ajuste direto de atividades a empresas “amigas”, quer sejam de promotoras de atividades, transportes, refeições ou outras, serão acionados num quadro de legalidade promovido pelo estado. As chantagens que já existem sobre as escolas, passarão a ser ainda maiores e, sob o pretexto do corte ou do fornecimento de materiais e recursos, crescerão as exigências de abrilhantar festividades e romarias locais em proveito de um eleitoralismo bacoco. A nível curricular, as ofertas educativas passarão por responder às necessidades dos agentes económicos e influentes das localidades.

Um governo sério e que se diz de esquerda não pode desresponsabilizar-se da educação, não pode relegá-la para segundo ou terceiro planos, como está a fazer com este processo. Uma criança não pode ter condições de acesso à educação diferentes consoante o município em que esteja, ou a vontade do senhor ou senhora presidente da câmara, os e as presidentes da junta deste país não podem ser donos da educação. Em qualquer ponto do país, as crianças e jovens têm de ter os mesmos direitos no que, também, à educação se refere. Isso inclui questões como a gratuitidade, materiais, transportes, alimentação, condições, equipamento das escolas e atividades. São direitos constitucionais inalienáveis que estão em causa e que não podem ficar reféns de simpatias, vontades ou campanhas partidárias.

A morte da gestão democrática e o nascimento da municipalização fazem parte de um plano que este governo não tem dado sinais de querer contrariar com convicção. A defesa da escola pública está no combate que se faz neste campo, mas também noutros já nomeados.

O foguetório de algumas medidas não pode ofuscar as lutas que têm de ser travadas por uma escola democrática, pelos direitos das crianças no acesso à educação com direitos plenos e não parciais, pelos direitos dos e das profissionais que nela trabalham, muitas vezes sem voz e no isolamento de quotidianos de invisibilidade!

A direita fora do poder é muito bom psicologicamente, mas pouco nos melhorou as escolas e a vida. E uma esquerda no poder que não melhora significativamente a vida da grande maioria das pessoas, é uma esquerda que se prendeu a compromissos errados. E que perderá as pessoas.

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