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Homenagem à Catalunha | Pedro Silva

A principal dúvida neste momento na Catalunha é a de saber se o parlamento emitirá esta semana uma proclamação da independência da república. Perante uma denúncia apresentada pelo Partido dos Socialistas na Catalunha, filiado no PSOE, o Tribunal Constitucional suspendeu a reunião parlamentar que hoje se celebraria. Não sendo possível fazer-se hoje, far-se-á amanhã. Embora a decisão do Tribunal Constitucional seja também aplicável a outras datas, o grupo Catalunya Si Que Es Pot requereu uma reunião parlamentar com o pretexto de discutir a situação política na Catalunha depois do 1 de Outubro, esquivando desta feita a suspensão judicial.

Havendo uma forte possibilidade de que a proclamação se faça, há uma hipótese igualmente forte de que ela seja muito temperada por um renovado apelo à mediação internacional e pela abertura a recuar caso o Governo central aceite negociar.

Após a marcação do referendo de auto-determinação na primeira semana de Setembro, viveram-se dias de enganadora placidez na Catalunha. Conseguiria o governo catalão superar todos os obstáculos de natureza organizativa e logística que se antepunham à realização do referendo? Uma vitória do ‘sim’ — a respeito da qual nunca houve dúvidas uma vez que o terreno político do ‘não’ não reconheceu o referendo — lograria separar a Catalunha de Espanha? De início, estas pareciam ser as únicas grandes questões no que se referia ao referendo, remetendo toda a possível efervescência para o dia 1 de Outubro e para os dias seguintes.

Tudo mudou quando na manhã do dia 20 de Setembro, a Guardia Civil espanhola deteve catorze altos cargos da Generalitat, sistema de governo catalão, e realizou inúmeras buscas em diversos pontos da Catalunha, o que constituiu um duro golpe aos preparativos para o referendo. Irromperam manifestações em várias localidades com virtual espontaneidade, particularmente em Barcelona. A maior concentração teve lugar em frente ao Departamento de Economia, até então o coração operacional da organização do do acto eleitoral, quando elementos da Guardia Civil ainda levavam a cabo buscas no edifício. Estive presente na manifestação que reteve os elementos da Guardia Civil no edifício até altas horas de madrugada e que desencadeou um estado de quase permanente mobilização até ao dia 1 de Outubro. Reparei no grande número de cravos que os manifestantes empunhavam - data de há bastante tempo o recurso a este símbolo por parte de independentistas que pretendem que signifique o pacifismo do movimento. As palavras de ordem que mais se ouviam eram “as ruas serão sempre nossas!”, “fora, forças de ocupação!”, “isto com Franco, sim, passava-se”, “esta noite passá-la-ão aqui” e, claro, “independência”. O número incontável de vezes que se entoou o hino catalão não refreou a paixão dos manifestantes de cada vez que o faziam.

No que se refere aos episódios do dia seguinte, ressaltam a concentração permanente em frente ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, nas imediações do Arco de Triunfo, até que se produzisse a libertação dos detidos e a ocupação, por parte de estudantes, do edifício histórico da Universidade de Barcelona. O átrio deste converteu-se num autêntico quartel-general do independentismo estudiantil em forma de atelier. Sob a magistralidade de uma enorme estelada (bandeira do independentismo), desfraldada verticalmente a partir do terraço, os estudantes produzem cartazes, faixas e material propagandístico e cumprem escrupulosamente um programa rico em debates em que discutem os sonhos que têm para a república catalã.

Não sou da opinião de que todos os que vivem sob um estado têm de consentir a sua autoridade para que ele seja moralmente válido. A aceitação de semelhante ponto de vista significaria não termos Estados duradouros e estáveis. Por muitas limitações que apresentem, os Estados subsistem como o melhor instrumento que conhecemos para nos organizarmos politicamente e para promovermos a justiça social. Assim sendo, a vontade, ainda que maioritária, de um grupo de pessoas que habitam um território não é suficiente para que um acto de secessão seja legítimo. Sustentar que é suficiente pode constituir uma injusta validação de uma arbitrariedade moral. Explico-me: o acaso que ditou que estas pessoas viveriam neste território seria suficiente para privar os demais cidadãos do mesmo Estado de usufruírem do espaço. Casos em que uma secessão possa pôr termo a práticas de genocídio, perseguição étnica e outras violações de direitos humanos básicos encerram, naturalmente, situações completamente distintas.

Tão-pouco considero o princípio de auto-determinação nacional algo sacrosanto. A nossa identidade é variegada e compreende muitos outros aspectos para lá da ideia de nação. Podendo aceitar a singular importância que a nacionalidade tem, há várias expressões que a ideia de auto-determinação nacional pode assumir; nem sempre é necessário que a ideia de nação delimite as fronteiras políticas de um estado. A ideia de que os indivíduos de uma nação devem poder decidir sempre se pretendem constituir um Estado próprio redunda numa ideia perigosa e incompatível com a ideia de que todos e todas temos o mesmo valor moral. Se os Estados são os tais instrumentos indispensáveis à promoção de justiça social e outras obrigações básicas que temos em relação aos demais, por que haveremos de poder decidir sempre se os destinatários destas serão apenas os da nossa nação?

Feitas estas considerações, o caso da Catalunha é especialmente complexo. O Tribunal Constitucional, supremo intérprete da lei fundamental espanhola, tem, ao longo dos anos, chumbado leis catalãs de grande importância em matéria de promoção de justiça social. Tratam-se de leis concernentes à tributação de depósitos bancários, tributação de pisos vazios com o fim de desenvolver uma política de habitação sustentável, promoção de igualdade entre homens e mulheres no mundo empresarial, proibição de fracking em casos de inequívocos danos ambientais, proibição de despejos em casos de sobre-endividamento, proibição de cortes no gás e na electricidade a utentes em estado de pobreza energética e várias outras.

A estas limitações à promoção de uma política social justa na Catalunha, acresce a revogação do Estatuto da Catalunha por parte do mesmo Tribunal Constitucional em 2010. Se é certo que lancei dúvidas sobre a possibilidade do conceito de auto-determinação nacional configurar sempre um direito a decidir sobre a separação de um Estado, a verdade é que a Catalunha se tem visto impedida de obter competências e prerrogativas que estariam longe de fazer dela um novo país. A revogação de uma parte importante do Estatuto, que vigorava desde 2006, privou a Catalunha de atribuir preferência à utilização do catalão e impediu-a de se reconhecer oficialmente como nação no âmbito do Estado espanhol.

Perante esta situação, a possibilidade de os catalães se pronunciarem sobre se pretendem constituir uma república independente, onde não se anteponham barreiras a quem lute por uma sociedade igualitarária, emerge como um solução razoável.

O regime constitucional espanhol não permite as tais leis nem o referendo. Espanha é um país de leis. As leis são democraticamente aprovadas. A constituição pode ser alterada. Quem quer aprovar as tais leis e o referendo tem de o fazer dentro da lei. Assim procede o raciocínio de muitos.

Só uma concepção profundamente anémica de justiça e autoridade pode considerar que o simples facto de uma lei ser aprovada por um procedimento democrático — e ser susceptível de ser alterada – é suficiente para que tenha autoridade moral. Uma constituição aprovada democraticamente que atente contra os direitos de uma minoria ou que encerre qualquer outra suma injustiça não tem qualquer autoridade moral. É certo que não estão em causa — excepção feita à actuação policial no dia 1 de Outubro — injustiças da mesma estirpe. Sim, é certo que a constituição pode ser alterada, mas as vias que o permitem fazer são um longo caminho de pedras, atento também o facto de mais de 40% do eleitorado espanhol votar em partidos como o Partido Popular ou os Ciudadanos que, em se tratando da Catalunha, têm como agenda o constante ataque à identidade catalã e ao reforço de poderes da comunidade autónoma. Paciência, é a democracia, dirão alguns. A democracia não esgota a justiça. É moralmente permissível que os catalães continuem a não poder remediar injustiças consideráveis no seu território sem que entrevejam uma possibilidade palpável de mudança? Não é.

Uma das condições que uma autoridade tem de satisfazer para que tenha o direito moral a ser obedecida é a demonstração de preocupação e respeito pelos interesses dos que se encontram sob ela. Francisco Pérez de los Cobos foi presidente do Tribunal Constitucional espanhol entre 2013 e 2017 — é irmão de Diogo Pérez de los Cobos, que tem chefiado a actuação da Guardia Civil na Catalunha e já esteve acusado num caso de tortura no país Basco — e, antes de tomar posse, foi militante do Partido Popular e escreveu que não havia acto político na Catalunha que não enfermasse de ‘onanismo’, juntamente com outras afirmações de teor xenófobo sobre os catalães. Cumprem magistrados desta índole os pré-requisitos morais para terem direito a ser obedecidos?

Importa acrescentar que é infinda a lista de conquistas civilizacionais, no domínio da justiça e do direito, alcançadas com recurso à desobediência civil. A desobediência em causa tem assumido contornos largamente pacíficos e tem sido proporcional: ante a pouco razoável proibição de se fazer um referendo, fez-se um referendo. Este último foi altamente imperfeito, mas isso deveu-se largamente à repressão que enfrentou. É certo que uma parte considerável do eleitorado não votou, mas podia tê-lo feito. O eleitorado de ambas as partes esteve em pé de igualdade. Os partidos legitimamente opostos à independência da Catalunha — PSC, PP e Ciudadanos — podiam ter feito uma campanha pelo ‘não’, mas optaram por não reconhecer o referendo. Se atendermos aos 770.000 votos confiscados pela actuação policial, a participação eleitoral superou os 50%. Se concedermos caridosamente que a totalidade desses votos foram ‘nãos’, o ‘sim’ subsiste como vencedor por larga maioria.

Dadas as circunstâncias em que ocorreu, o referendo foi um surpreendente êxito. Impõe-se agora ao parlamento catalão que cumpra a lei que aprovou, declarando a independência da República Catalã e às autoridades espanholas que negoceiem com a Generalitat com base nos resultados do 1 de Outubro.

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